O governador Romeu Zema sancionou, nesta sexta-feira (17/4), o
projeto de lei que torna obrigatória a utilização de máscaras de
proteção no estado. O texto, aprovado ontem pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê que a medida
seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público
em órgãos e entidades públicos, nos sistemas penitenciário e
socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais,
bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de
acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte
público e privado de passageiros de competência estadual.
Todos os órgãos, entidades e estabelecimentos contemplados pelo projeto de lei deverão fornecer as máscaras e os demais itens de prevenção e proteção gratuitamente aos seus funcionários. Também deverão ser disponibilizados nesses ambientes outros recursos necessários para a prevenção da pandemia causada pelo coronavírus, enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública causado pela doença
