Em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, em 7 de março, o juiz Elton Pupo Nogueira intimou a Vale a demonstrar, em juízo, a efetivação e um relatório parcial de pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem, ocorrida em Brumadinho, em 25 de janeiro. O prazo estabelecido pelo juiz para essa apresentação é até 4 de abril de 2019, data em que também ocorrerá uma nova audiência de conciliação, que será realizada às 14h.
A Vale concordou em receber até amanhã, 8 de março, e em utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O material passará por análise para o início dos pagamentos. As partes informaram e-mail para recebimento da lista de eleitores da Comarca de Brumadinho, para o cruzamento de dados e o posterior pagamento às vítimas.
Independentemente do fluxo utilizado pela Vale para a efetivação dos pagamentos das outras comunidades, também ficou designada audiência de conciliação para o dia 21 de março, data em que a Vale se comprometeu a apresentar a análise da documentação individual dos atingidos e a demonstrar que não haverá falta de água ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba. Nessa mesma data, a mineradora deverá demonstrar ainda a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares. O Ministério Público Federal manifestou preocupação com a possibilidade de haver um acidente no local.
Sobre os pedidos de urgência, a Vale vai se manifestar até o dia 19 de março, e a análise da necessidade dessas medidas será feita pelas partes na audiência do dia 21.
Cesta básica
Também na audiência ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira irá receber uma cesta básica por mês, durante 12 meses.
A fim de garantir celeridade na adoção das medidas emergenciais e evitar dificuldades na tramitação dos autos da ação judicial, a Vale e o Estado de Minas Gerais celebraram um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.
O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, sendo R$ 500 milhões depositados em juízo e os outros R$ 500 milhões, que poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.
Cadastramento
Alguns representantes dos moradores e de atingidos pela tragédia poderão assistir à tentativa de conciliação nas datas agendadas para as próximas audiências. Em função do pouco espaço da sala de audiências, contudo, o acesso só será permitido com prévio cadastro e autorização dada pelo juiz Elton Pupo Nogueira. Os interessados já podem procurar a secretaria da 6ª Vara da Fazenda Estadual, das 12h às 18h, na Avenida Raja Gabaglia, 1.753, 11º andar, no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. É necessário apresentar um requerimento, por escrito, contendo os dados pessoais completos e a motivação para participar da audiência.
