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Servidores municipais de Carmo do Cajuru terão reajuste salarial

Postado em 13/06/2019 15:26

A prefeitura de Carmo do Cajuru garantiu a revisão salarial devida aos trabalhadores no percentual de 3.86%,a partir dos salários de agosto. A correção dos salários dos que do mesmo modo que os professores irão receber a revisão salarial e os agentes de saúde – em cumprimento ao piso nacional determinado pela legislação federal – os demais trabalhadores também têm seu direito de ter os salários corrigidos, conforme prevê o artigo 37, X ,da Constituição Federal.

O prefeito Edson Vilela e equipe técnica atenderam a proposta frente à pauta de reivindicações traçada na Campanha Salarial 2019. Após a reunião com a administração, a proposta da administração para o funcionalismo, a qual foi votada e  aceita pela maioria dos presentes.

A licença maternidade por ora manterá os 120 dias de licença, justificou que o devido ao percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, se atendesse a reivindicação passando a licença para 180 dias iria extrapolar o índice permitido. Já o vale transporte, que a categoria havia pedido a implementação imediata,  a administração afirmou que está ainda fazendo estudo de viabilidade junto ao setor jurídico e a secretaria de Fazenda e Planejamento .

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O reajuste do vale refeição que passará de R$8,50 para R$10,50. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.  O município informou que já corrigiu os pisos salariais dos servidores da Educação, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de epidemiologia, sendo que a Câmara aprovou com efeito retroativo a janeiro os reajustes dos respectivos pisos.  No oficio, a administração explicou que os profissionais que recebem o piso nacional não serão contemplados com o reajuste de 3,86%, uma vez que é vedada a concessão de dois reajustes no mesmo período, salvo quando a proposta contemple ganho real para o funcionalismo.

O projeto de lei para a concessão do reajuste no percentual de 3,86%, alcançado pela paralisação, será encaminhado para a Câmara Municipal no mês de julho e passará a ter vigência a partir de agosto de 2019.  Ainda no final do ofício, o prefeito alegou que a reivindicação da  implantação do gatilho salarial, conforme ocorrer em Divinópolis baseado no IPCA da Fundação IPEAD/UFMG, será avaliada pela administração.

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