A Prefeitura de Divinópolis estabeleceu prazos para limpeza, cercamento e construção de passeios em imóveis particulares. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (25), durante coletiva.
Segundo o município, um dos principais desafios da limpeza urbana são os lotes vagos sem manutenção adequada. Moradores reclamam com frequência de mato alto e falta de passeios adequados.
A ausência de estrutura representa riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de mosquitos transmissores da dengue, animais peçonhentos e outras situações.
Quais os prazos para regularizar lotes em Divinópolis?
A legislação municipal determina que é obrigação dos proprietários manter muros, cercamentos, passeios, sarjetas e áreas frontais dos imóveis em condições adequadas de segurança, limpeza, conservação e funcionalidade durante todo o período de posse ou propriedade.
Todos os proprietários de imóveis serão considerados formalmente notificados e deverão regularizar suas propriedades dentro dos seguintes prazos:
- Construção de muros e passeios: 60 dias. Em caso de
reincidência, o prazo será reduzido para 30 dias e a multa aplicada
será dobrada;
- Reconstrução ou reparo de muros e calçadas: 15 dias;
- Limpeza e conservação de lotes vagos e imóveis não edificados: 15 dias.
O decreto também prevê que o valor da multa poderá ser reduzido em até 50% caso o responsável regularize a situação em até 90 dias.
O descumprimento das determinações sujeitará os infratores às penalidades previstas em lei, observando critérios como a gravidade da infração, o porte do imóvel e a reincidência. Proprietários que tenham seus imóveis ocupados ou utilizados por terceiros continuam sendo corresponsáveis pelo cumprimento das obrigações legais.
