A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste abriu as inscrições do Cadastro Habitacional “São Sebastião do Oeste é Meu Lar”, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, são 20 famílias serão contempladas com o sonho da casa própria.
O cadastro deve ser realizado presencialmente, de forma gratuita, na Rua Bonfim, nº 660, Centro – ao lado do CREAS Vitor Manoel dos Santos.
O atendimento acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. O prazo para as inscrições termina no dia 19 de agosto.
Documentos para cadastro habitacional em São Sebastião do Oeste
Para o ato da inscrição é necessário levar uma série de documentos, sendo eles.
- RG, CPF ou CIN e título de eleitor;
- comprovante de estado civil;
- documento que comprove residência no município há mais de 5 anos;
- comprovante de renda; e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – atualizado nos últimos 12 meses.
E atenção! Os documentos de todo o núclo familiar devem ser apresentados na forma original e cópia.
Além disso, a ação conta com um sistema de cotas para pessoas em grupos minoritários, sendo eles:. Famílias com pessoa com deficiência (incluindo TEA), com pessoa idosa (60 anos ou mais) e para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para concorrer às cotas específicas, é necessário apresentar documentação complementar (laudo médico, boletim de ocorrência/medida protetiva, laudo da Defesa Civil ou relatório social do CRAS/CREAS, conforme o caso), detalhada no edital.
Como será a classificação das famílias?
De acordo com a Prefeitura, a classificação das famílias será nesta ordem:
- Maior número de critérios legais de prioridade atendidos pela família;
- Menor renda per capita;
- Maior situação de vulnerabilidade social, atestada pela rede socioassistencial (fornecido pelo CRAS/CREAS);
- Em caso de empate: sorteio.
Entre os critérios de prioridade legal estão: mulher responsável pela família; presença de pessoa com deficiência, idosa, criança/adolescente ou com câncer/doença rara na composição familiar; situação de vulnerabilidade social; perda de moradia por desastre ou calamidade; deslocamento por obra pública federal; situação de rua; mulher vítima de violência doméstica; residência em área de risco; menor renda per capita; e pertencimento a povos tradicionais (indígenas ou quilombolas).
Para mais informações acesse o edital disponível no site da Prefeitura: https://saosebastiaodooeste.mg.gov.br/minha-casa-minha-vida
