A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Pará, concluiu, na última segunda-feira (17), a investigação sobre diversas irregularidades cometidas pelo atual prefeito da cidade, Osvaldo de Souza Maia e dois ex-secretários municipais de Obras, Transporte e Serviços Públicos, Eduardo Pereira Maia e Rômulo Mesquita Massiere.
O documento foi lido e aprovado por unanimidade durante a
reunião especial da Comissão.
O Relatório Conclusivo aponta cinco irregularidades que podem ter
resultado em um dano ao erário de quase R$ 1 milhão. Após coleta de
dados e análise dos documentos apresentados pelo Poder Executivo
Municipal, mediante requisição dos membros da CPI, concluiu pela
caracterização do cometimento de infrações graves na condução da
gestão municipal, tanto pelo prefeito quanto por dois de seus
ex-secretários.
Foram encontradas irregularidades em pagamento de diárias de viagens; fraude em licitação para as obras da reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas, do contrato de fornecimento de materiais de construção, da contratação direta de empresa para serviços de capina manual de vias públicas e fornecimento de refeições.
O presidente da CPI, vereador Pedro Henrique, destaca que foi um trabalho exaustivo, mas desenvolvido com muita seriedade. “A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) representa um dos mais significativos e importantes instrumentos de fiscalização e, porque não dizer, controle da atividade administrativa das autoridades públicas, que, inexoravelmente, envolvem a acepção ampla do interesse público. Lembrando que não temos o poder de julgar, e sim investigar”.
Terminando os trabalhos, a Comissão encaminhou o relatório com as conclusões ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) para que estes órgãos promovam a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos ou adotem outras medidas legais. O Prefeito e os dois ex-secretários poderão responder por diversas irregularidades, entre eles improbidade administrativa, fraude em processo licitatório, inserção de dados falsos em documento público e dano ao erário. VEJA RELATÓRIO FINAL:
