Santo Antônio do Monte suspendeu por tempo indeterminado as atividades dos bares e botecos da cidade

Postado em 19/05/2020 19:04

A Prefeitura de Santo Antônio do Monte suspendeu por tempo indeterminado as atividades dos bares e botecos da cidade. O Decreto Nº 116/2020, publicado na tarde de hoje, 19, E proíbe também a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior e no entorno de lanchonetes, padarias, pastelarias e lojas de conveniência e atividades congêneres.

Os proprietários destes estabelecimentos deverão ainda, adotar medidas para evitar aglomeração de clientes no interior, e no entorno de suas lojas. O estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa no valor de R$ 6 mil, e em caso de reincidência, o alvará de funcionamento poderá ser cassado, além de ser encaminhado ao Ministério Público uma notícia crime, que poderá enquadrar o responsável no artigo 268 (infração de medidas sanitárias) e 330 (desobediência), do Código Penal Brasileiro.

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