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Prefeitura de Carmo do Cajuru fiscaliza registro de produtos da agricultura

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Na última quarta-feira, dia 15 de julho, a Prefeitura de Carmo do Cajuru, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participou, em parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária e Polícia de Meio Ambiente, da fiscalização de mais um estabelecimento alimentar que não seguia as regras de Boas Práticas de Fabricação, além de não possuir certificação em órgão competente. Por meio dessas fiscalizações, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), executado pelo Departamento de Agricultura da Secretaria, preserva a saúde alimentar da população, ao mesmo tempo que mostra aos produtores dos segmentos de leite e derivados, carne e derivados, mel e derivados, ovos e derivados e pescados, a necessidade de regularização junto ao órgão municipal (SIM), estadual (IMA) ou federal (SIF).

De acordo com o superintendente de Agricultura e Serviço de Inspeção, Paulo Coutinho, o trabalho do SIM consiste em acompanhar a produção e o cumprimento das boas práticas de fabricação e procedência de matéria-prima, o que garante a oferta de produtos de qualidade para o consumidor final. “Mais do que fiscalizar, o serviço orienta os produtores sobre os caminhos a seguir e resguarda a saúde alimentar da população”, explica.

Para se adequar às regras de produção, o produtor deve procurar o Serviço de Inspeção Municipal e apresentar as documentações básicas regidas pela Lei Municipal 2.512/2015 e Decreto Municipal 1.037/2016. Após essa etapa, a equipe do SIM faz uma visita técnica ao estabelecimento e pontua as adequações, caso se façam necessárias. Ao atender as condições sanitárias, o estabelecimento e cada um de seus produtos recebem um número de registro que, entre outras funções, dá ao consumidor final a certeza de ter acesso a produtos de procedência e confiabilidade. Para finalizar, o produtor deve ficar atento para evitar multas lavradas pelo IMA e pela Polícia Ambiental.