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Prefeito de Cláudio assina termo de interesse de participação em consórcio público para aquisição de vacinas contra COVID-19

Postado em 05/03/2021 8:35

O prefeito Reginaldo Santos assinou, na manhã de quinta-feira (04/03) a manifestação de interesse na adesão ao consórcio público que tem por objetivo a compra de vacinas contra a COVID-19. A iniciativa de criação deste consórcio foi feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) amparada pela decisão do STF em 23/02 que autorizou a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios, em caso de descumprimento do PNI. Além disso, há o PL 534/2021 que ampara a decisão do STF e especifica as hipóteses de aquisição.

No dia 5 de março será disponibilizado no site da FNP o protocolo de intenções e da minuta do projeto de lei que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação. As alternativas para financiar o consórcio serão: recursos próprios dos municípios consorciados, recursos federais e doações nacionais e internacionais; e os valores a serem repassados por cada município será decidido na Assembleia Geral do Consórcio que está prevista para acontecer no dia 22 de março.

Desde o dia 1 de março, quando houve a reunião virtual onde foi confirmada a criação do consórcio, o setor jurídico da Prefeitura esteve analisando a possibilidade de participação e, após recebida a autorização o prefeito assinou a manifestação de interesse.

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Diante de um momento de tantas incertezas que a pandemia impõe, a Prefeitura zela por levar ao cidadão, informações assertivas sobre as decisões de enfrentamento à Covid-19. Veja documento na íntegra:

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