O ex-vereador de Nova Serrana-MG, Osmar Fernandes dos Santos, e seu ex-assessor parlamentar, Yuri Anderson Amaral Estevão, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e causaram lesão ao erário (conjunto dos recursos financeiros públicos).
A decisão aponta para a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, sendo que eles foram sentenciados a pagar, de forma solidária, “reparação do dano” no valor de mais de R$58 mil e uma multa no mesmo valor, com as devidas atualizações. Vale ressaltar que conforme Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Nova Serrana que em janeiro de 2018, Osmar indicou o Yuri, o qual estava namorando a sua irmã, para o cargo comissionado de assessor parlamentar, mas ele nunca desempenhou essa função. Ele foi exonerado em abril de 2019.
Posicionamento da defesa do ex- vereador e ex-assessor:
O MPA não conseguiu contato com a defesa do ex-vereador e ex-assessor, porém, o espaço do MPA está aberto para eles se posicionarem sobre o caso.
Posicionamento do Ministério Público:
“As condutas levaram ao enriquecimento ilícito em favor do assessor parlamentar, o qual auferiu vantagem patrimonial indevida, consistente nos vencimentos mensais pagos pela Câmara Municipal de Nova Serrana, em razão da ocupação do cargo público, sem que tenha, de fato, exercido as respectivas funções públicas. As provas produzidas durante a investigação são cabais no sentido de que o então vereador concorreu, de forma decisiva, para o cometimento dos atos ímprobos, tratando-se de pessoa que, de forma consciente e voluntária, nomeou e manteve a investidura de funcionário fantasma por mais de um ano”.
No entanto, a decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais e cabe recurso.
