O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a denúncia de corrupção ativa contra o prefeito Neider Moreira (PSD), oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em um caso envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
Neider é acusado de, no exercício do cargo de seu primeiro mandato eletivo, entre outubro e dezembro de 2018, oferecer vantagem indevida a alguns vereadores, que, em troca, deveriam votar em candidato à presidência da câmara que tinha o apoio político do chefe do Executivo.
Segundo as investigações, o prefeito prometeu manter ou nomear pessoas indicadas pelos vereadores para ocupação de cargos em comissão na Prefeitura e outras entidades municipais. Foi apurado, inclusive, que o chefe do Executivo chegou a exonerar servidores ligados a vereadores que não teriam votado conforme indicado por ele.
A denúncia do MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, aponta que, em alguns casos, o prefeito contou com a contribuição do então secretário municipal de Infraestrutura, que é seu irmão, e do chefe de Gabinete local à época dos fatos. Os dois também foram denunciados por corrupção ativa.
A investigação teve início no Inquérito Civil, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna para apurar a prática de atos improbidade administrativa, consistentes na intervenção do Poder Executivo no Poder Legislativo, especificamente na eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2019/2020.
Conforme o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, a interferência do prefeito na atividade do Poder Legislativo local, com a compra de votos de vereadores, foi devidamente comprovada por provas testemunhais e por áudios e mensagens de texto extraídos por meio de perícia do celular apreendido de um dos vereadores.
A Ação Penal tramita na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Posicionamento da Prefeitura de Itaúna:
O MPA entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Itaúna, na manhã desta terça-feira, a assessoria informou que o Prefeito manifestará apenas se acionado pela justiça.
