A Justiça manteve a condenação de uma médica e de uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 30 mil após a morte de uma paciente que foi submetida a uma cirurgia bariátrica em Itaúna. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontou erros no pós-operatório que foram confirmados no laudo.
Na ação, o marido e os filhos da paciente argumentaram que a vítima sofria de obesidade mórbida com predisposição a ter diabetes e que foi aconselhada pela médica ré a passar por uma cirurgia bariátrica para redução do estômago, usando o método da laparoscopia.
A família afirmou ainda que o procedimento ultrapassou o tempo de duração estimado e que, ao ser questionada, a profissional informou que houve uma mudança no procedimento adotado.
Eles relataram que, apesar da piora do quadro de saúde da paciente no pós-operatório, que apresentou infecção, a médica responsável não teria tomado as medidas necessárias. Com isso, ajuizaram ação contra a profissional, o hospital e o plano de saúde, solicitando indenização de R$ 500 mil por danos morais.
Defesa nega erro e responsabilidade após procedimento em Itaúna
Em sua defesa, a médica negou qualquer erro e apontou que a cirurgia bariátrica está sujeita a complicações que fogem ao cuidado do cirurgião. Além disso, a profissional argumentou que o quadro clínico da paciente não permitia a realização de nova cirurgia.
Por sua vez, o plano de saúde negou ter responsabilidade no caso, já que não houve recusa nem atraso de cobertura, e alegou que a obrigação do profissional de Medicina é de aplicar a melhor técnica disponível, o que teria sido adotado.
O juízo de 1ª Instância da Comarca de Itaúna julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a médica e a operadora do plano de saúde a repararem, solidariamente, em R$ 30 mil, os danos morais sofridos pelos autores. Em relação ao hospital, os pedidos foram considerados improcedentes. Diante da sentença, a profissional e a empresa recorreram.
Cuidado no pós-operatório
A relatora do caso, desembargadora Régia Ferreira de Lima, manteve a condenação por considerar que houve falha na conduta médica:
“A inobservância do dever de cuidado com a paciente no pós-operatório, diante da demora em oferecer o tratamento adequado pelas complicações ocorridas na cirurgia, especialmente pelos sinais de infecção e necessidade de reintervenção, configura defeito na prestação do serviço e enseja responsabilidade civil. A omissão em intervir no momento adequado contribuiu diretamente para o agravamento do quadro e o óbito da paciente por choque séptico.”
A relatora sublinhou que a responsabilidade civil, que repercutiu na condenação por danos morais, não é exclusiva da médica, pois a operadora é uma das prestadoras de serviço e compõe a cadeia de fornecimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
Os desembargadores Francisco Costa e José Américo Martins da Costa votaram de acordo com a relatora.
