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Câmara de Itapecerica analisa três projetos e um deles cria programa de geração de emprego e renda

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Guilherme Amaral/Assessoria Câmara

Na Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (24/05), a Câmara Municipal de Itapecerica recebeu três projetos de Lei de autoria do Executivo. As propostas agora entram em tramitação na Casa e serão analisadas pelos vereadores nas comissões permanentes. Recebendo pareceres favoráveis, podem entrar na pauta de votação.

Foram apresentados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Nº 019/2021 – Altera a Lei 2.533, de 12 de maio de 2017, que cria o Programa de Incentivo a Geração de Emprego e Renda no Município de Itapecerica – PRIGERITA, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 020/2021 – Ratifica e aprova o acordo de cooperação entre o Município de Itapecerica/MG e o Instituto Marc Live, nos termos da Lei 13.019/2014, para gestão do equipamento esportivo – Praça de Esportes José Rios Corrêa – “Zé Cota”.

Projeto de Lei Nº 021/2021 – Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Guilherme Amaral/Assessoria Câmara