Por maioria de votos foi aprovado na sessão plenária do último dia 20/05 (Quarta-feira) o Projeto de Lei Complementar nº 007-2020, que tratou do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, que prevê os cargos existentes na Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste.
A estrutura de pessoal da Câmara não era revista desde o ano de 2005. Votaram pela aprovação do projeto os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e Sirleia Moreira Tavares); e votaram pela rejeição do projeto os vereadores Danielly Delvékio Furtado H., Dorinato Artur Soares, João Geraldo Cunha e Rômulo Roncally Beirigo). Com a aprovação do projeto foram extintos quatro cargos em comissão (Livre nomeação, sem concurso público): Assessor de Gabinete (01 vaga), Assessor Jurídico (01 vaga), Assessor de Planejamento Contábil e Orçamentário (01 vaga) e Diretor de Secretaria (01 vaga). Além disto fora extintos outros dois cargos efetivos, o de Auxiliar Técnico Legislativo (01 vaga) e o de Técnico Legislativo (01 vaga) que estavam vagos.
Assim, a estrutura de pessoal da Câmara tem agora apenas dois cargos de livre nomeação (Diretor Geral e Procurador Geral) e quatro cargos efetivos (Concurso público) Auxiliar de Serviços (02 vagas), Agente Legislativo (02 vagas), Contador Legislativo (01 vaga) e Procurador Legislativo (01 vaga – Advogado). Portanto, a Câmara passa a ter no quadro de pessoal apenas seis cargos, sendo dois de livre nomeação (Diretor Geral e Procurador Geral) e quatro cargos efetivos providos por concurso público, com total de seis vagas (Auxiliar de serviços, Agente Legislativo, Contador Legislativo e Procurador Legislativo).
A Câmara já deu início aos preparativos para o concurso público para os cargos efetivos que será publicado muito em breve.
