O MPMG fiscaliza a rede de proteção à infância e adolescência em Bom Despacho e Moema, após a 2ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho instaurar, nesta segunda-feira (20), procedimentos administrativos para acompanhar o funcionamento dos serviços destinados a esse público. A iniciativa busca verificar a estrutura e a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia de direitos de crianças e adolescentes. Além disso, a medida também busca promover maior integração entre os diferentes serviços que compõem a rede de atendimento. Por isso, confira a seguir o que motivou a decisão e o que será avaliado nos próximos dias.
O que você precisa saber sobre a fiscalização do MPMG?
- O MPMG instaurou procedimentos para fiscalizar a rede de proteção à infância em Bom Despacho e Moema.
- A medida foi adotada após identificação de fragilidades na articulação entre instituições da rede.
- Serão avaliados fluxos, protocolos e a atuação conjunta entre assistência social, saúde, educação e Conselho Tutelar.
- Os órgãos oficiados têm prazo de 15 dias úteis para encaminhar informações à Promotoria de Justiça.
- Após as respostas, o MPMG pretende reunir os setores envolvidos para definir estratégias de fortalecimento da rede.
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O que motivou a instauração dos procedimentos pelo MPMG?
A medida adotada pelo promotor de Justiça Jardel Camargo Viveiros Neto, após a identificação de fragilidades na articulação entre instituições que atuam na proteção infantojuvenil. Segundo o documento, a constatação ocorreu durante reuniões realizadas com integrantes da rede de proteção, representantes do Poder Judiciário e da Credca. Consequentemente, o promotor destacou que o objetivo é acompanhar e fiscalizar o regular funcionamento dos órgãos da rede de proteção, além da implementação de um fluxo de articulação entre seus atores.
A rede de proteção de Bom Despacho e Moema
Avaliadas as políticas públicas voltadas à infância e à juventude, além da existência de fluxos, protocolos e mecanismos de atuação conjunta entre áreas como assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Portanto, a atuação busca assegurar a efetividade do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Como primeiras providências, o MPMG expediu ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar e à Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas. Sobretudo por isso, os órgãos deverão encaminhar informações sobre a estrutura dos serviços disponíveis, a composição das equipes, as rotinas de atendimento e a realização de reuniões intersetoriais.
Também solicitadas informações sobre a notificação de casos de violência, a capacitação dos profissionais, a existência de protocolos de atuação. Eventuais dificuldades enfrentadas pelos serviços na proteção de crianças e adolescentes. A portaria estabelece prazo de 15 dias úteis para que os órgãos oficiados encaminhem as informações e os documentos solicitados à Promotoria de Justiça.
O que acontece depois do prazo de resposta?
Após o recebimento das respostas, o MPMG pretende promover uma reunião com representantes dos setores envolvidos para discutir os dados apresentados, identificar necessidades de aprimoramento e definir estratégias para o fortalecimento da rede de proteção nos dois municípios. Ainda assim, a atuação segue o modelo de acompanhamento permanente das políticas públicas, adotado pelo Ministério Público em outras regiões do estado.
Acompanhe as próximas atualizações sobre a fiscalização da rede de proteção à infância em Bom Despacho e Moema.
