Criado em 2022 o projeto de autoria do presidente da Câmara, Israel da Farmácia será usado como base pelo executivo para promover a regularização de edificações clandestinas. Desde 2021 o parlamentar se mobiliza para viabilizar a proposta. Em 2022, chegou a apresentar o projeto, contudo, a legislação é de competência do Executivo.
Nessa semana o prefeito, Gleidson Azevedo disse que vai enviar o projeto para Câmara Municipal. O projeto visa regularizar imóveis irregulares e clandestinos no município, oferecendo, assim, uma alternativa para construções que estão fora das normas do Plano Diretor, Código de Obras e outras legislações urbanísticas.
De acordo com o projeto, será possível regularizar edificações que não possuem projeto aprovado ou que foram construídas sem autorização. Por exemplo, construções ampliadas após a aprovação na prefeitura. A expectativa do presidente do Legislativo é que o projeto comece a tramitar em março deste ano.
