Foi realizada na quinta-feira (09/03), a 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis, no edifício da Loja Maçônica Estrela do Oeste de Minas, localizado na Rua São Paulo. Dois projetos estavam em pauta para votação na ordem do dia e durante o encontro, o Professor José Heleno Ferreira, fez o uso da tribuna livre.

Na tribuna livre, José Heleno Ferreira falou “sobre a inconstitucionalidade da lei que proíbe o uso da linguagem neutra, conforme julgamento no Supremo Tribunal Federal”. Ele alegou que a Câmara aprovou em 2021, projeto de lei de autoria do Vereador Eduardo Azevedo que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas do município, cuja lei se tornou inconstitucional.

José Heleno defendeu que a linguagem neutra não é modismo, mas uma reivindicação das pessoas trans e por isso ela deve ser usada nas escolas.

Por fim, solicitou dos veadores que apresentem um projeto de lei para revogar a lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais de Divinópolis.

Ordem do Dia

Inicialmente, a pedido do autor, o Presidente Print Júnior retirou da pauta o Projeto de Lei CM N° 172/2022, que reconhece o Hip Hop, como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis, de autoria do Vereador Ney Burguer (PSB).

Em seguida, por solicitação do Vereador Rodson do Zé Milton, o Presidente Print Júnior concedeu sobrestamento de 15 dias ao Projeto de Lei CM Nº 178/2022 de autoria do Vereador Josafá Anderson (CDN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde.