O vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), não poupou nas críticas ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em relação à duas situações que, segundo o parlamentar, são casos de omissão por parte do município. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (13).
A Lei N° 009/2022, de autoria da Prefeitura, que regulamenta o transporte coletivo na cidade, foi sancionada em janeiro de 2023 com um veto de uma emenda, de autoria de Print Júnior, que diminuía o valor das multas das empresas que tiverem irregularidades. A Câmara votou pela manutenção do veto e foi enviado à Prefeitura. Porém, o veto não foi sancionado pelo executivo.
O presidente da Câmara ainda alegou que ligou para Gleidson, que respondeu que desconhecia a situação. Segundo Print, a não-votação do veto configura infração do decreto de lei federal 201/1967, que trata de improbidade administrativa.
O parlamentar também acusou o prefeito de erros no reajuste do vale-alimentação dos servidores. O aumento de R$ 12 foi concedido através de um decreto. Segundo Print, a alteração deveria ser por meio de uma lei, já que existe uma lei que diz que o benefício é de oito reais. “Tem que ser por lei, não pode ser por decreto. Mas eu não vou prevaricar, o erro está lançado em dois atos do executivo. Aos puxa-sacos de plantão, levem o recado: isso aqui dá cassação do prefeito”, finalizou.
Em relação a regulamentação do transporte, o prefeito Gleidson Azevedo, em entrevista ao programa Bom Dia Divinópolis nesta sexta-feira (14), respondeu que o veto não foi sancionado pelo procurador-geral do município, Leandro Mendes, em decorrência de problemas familiares.