A
Prefeitura de Divinópolis, por meio das Secretarias Municipais de
Educação (Semed), Agronegócios (Semag), Assistência Social (Semas)
e Procuradoria realizou uma reunião, para iniciar os estudos de
aplicação da Lei nº 13.987. Também estiveram presentes no encontro
membros do Conselho de Alimentação Escolar e a Vereadora Janete
Aparecida.
A lei
aprovada em 7 de abril de 2020 trata sobre a autorização de
distribuição de alimentos, em caráter excepcional, durante o
período de suspensão das aulas em razão pandemia do Coronavírus.
Esses alimentos são adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae). A entregas deverão ser aos pais ou
responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino.
De
acordo a lei, poderão ser criados kits alimentação, desde que não
ocorra comprometimento da verba da merenda escolar quando
reiniciarem as aulas, após o período de distanciamento
social.
Segundo
o Procurador Adjunto do Município, Bruno Torres, durante a reunião
foi construído um plano para realizar essa distribuição. “Após o
pessoal da educação nos mostrar todos os números da merenda
escolar, em conjunto preparamos o documento visando atender os
alunos da melhor forma possível”, explica.
A
Prefeitura espera iniciar a distribuição dos kits Alimentação assim
que houver a liberação por parte do Governo Federal do plano de
distribuição proposto pelo município.
Fotos PMD
