A Prefeitura de Divinópolis se posicionou sobre a denúncia feita pela Deputada Estadual Lohanna França, acatada pelo TCE. Leia a nota completa:
A Secretaria Municipal de Saúde de
Divinópolis vem a público informar que, em razão do recebimento de
denúncia formulada pela então Vereadora Lohanna França, o
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, após ouvir
previamente o Município de Divinópolis, determinou o arquivamento
de seis tópicos dos oito tópicos da denúncia e determinou a
instauração de procedimento preparatório em relação a dois deles,
quais seja: (1) de ausência de plano municipal de saúde 2022/2025,
em possível violação do art. 4º, III e parágrafo único da Lei no
8142/1990 e (2) de aparente insuficiência de médico no sistema
municipal de saúde de Divinópolis.
Em relação à ausência do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio
2022-2025, muitas já foram as oportunidades em que o Município veio
a público para apresentar o histórico das tratativas com o Conselho
Municipal de Saúde para formulação e deliberação do mencionado
instrumento de gestão. A quem possa interessar, apresentamos, ao
final desta nota, a cronologia dos fatos, d’onde se recorta que a
versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com
as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em
março/2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde
20/04/2023 e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação
está pautada para acontecer no próximo dia 12/06/2023.
No entanto, entendemos ser digno de nota que entre todas idas e
vindas do Plano Municipal de Saúde não houve por parte do Conselho
Municipal de Saúde reprovação das metas e indicadores apresentados
pela gestão, registrando-se apenas o pedido de alteração do
cronograma de implantação de uma ESF específica, fato que foi
prontamente atendido pela Gestão Municipal, inclusive com o
processo de locação do imóvel que irá abrigar a unidade já
concluído. Os apontamentos feitos pela Comissão responsável ela
análise do Plano guardavam relação com a necessidade de buscar
dados estatísticos atualizados, posto que os dados habitualmente
utilizados na formulação do documento, a saber: censo IBGE,
remontavam a um período razoavelmente distante (2011), podendo não
refletir a realidade atual.
Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua
atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no
Plano em discussão, não havendo, portanto, razões para se alegar
que a gestão da saúde em Divinópolis está sendo feita dissociada de
metas e diretrizes.
Quanto à aparente insuficiência de médico no sistema municipal de
saúde de Divinópolis, informamos que, no momento, duas unidades
estão temporariamente sem médico, a saber: ESF Nova Holanda e ESF
Icaraí. A ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um
equívoco do Ministério de Saúde em relação ao anúncio da data de
início do profissional vinculado ao Programa Mais Médicos pelo
Brasil. Como a informação que dispúnhamos era que o médico
iniciaria suas atividades em 05/06/2023, o Município se absteve de
fazer a contratação de médico para aquela unidade. Em razão do
exposto, estamos aguardando a definição de nova data de início do
médico vinculado ao programa federal. Quanto à ESF Icaraí, a mesma
está sem a presença de médico exclusivo desde 02/06/2023, em
virtude do desligamento forçoso feito pelo Município. Para a ESF
Icaraí já estamos em fase de contratação do novo profissional.
É importante destacar, contudo, que os profissionais de saúde estão
orientados a adotar medidas para minimizar o impacto da ausência
recente e temporária de médicos, mediamente direcionamento dos
pacientes para atendimento em outros pontos da rede.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o trabalho e com a
construção de uma saúde pública de qualidade e pautada nos
princípios éticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde.
