A
Prefeitura de Divinópolis reuniu-se, nesta sexta-feira (08/10), com
gestores do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBDS),
responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA). A reunião foi convocada para comunicar a IBDS sobre a
rescisão do contrato de gestão Nº 021/2019 e para instituir
intervenção e período de transição.
A
decisão foi tomada pelo Prefeito, Gleidson Azevedo e pela
Vice-Prefeita e Secretaria de Governo, Janete Aparecida, tendo sido
baseada no relatório final emitido no Processo Administrativo
Disciplinar – PAD – nº 001/2021 e no parecer do Controlador do
Município, Diogo Mendes, concluindo pela irregularidade na
prestação de contas pertinentes ao Contrato nº 021/2019, pela parte
contratada.
Para
tanto, será publicada a portaria Nº 194/2021 – SEMUSA, em que fica
instituído período para transição, fixado o prazo de 06 (seis)
meses, podendo ser prorrogado, destinado ao estabelecimento de
critérios e medidas para fins de encerramento da execução
contratual em curso, com mínimo impacto aos administrados e
usuários dos serviços de saúde, sem qualquer prejuízo à
continuidade, eficiência e regularidade destes.
Ainda,
a referida portaria determina a intervenção no Contrato 021/2019,
para fins de designação de servidor para acompanhar, junto à
direção da “UPA 24h”, todas as atividades pertinentes, sejam
assistenciais ou administrativas. O servidor será designado por ato
próprio.
O
Controlador do Município, Diogo Vieira, comentou sobre o parecer
técnico emitido pela Controladoria do Município. “O órgão de
controle interno do município, em relação ao Contrato nº 021/2019,
realizou análise técnica dos documentos e elementos constantes do
PAD, recomendando ao gestor da pasta a rescisão do Contrato, em
razão de que, no conjunto das evidências, constantes do parecer
técnico contábil do município e das Notas Técnicas emitidas pela
CGU, por prudência, seria o melhor para a Administração Municipal”,
destacou.
“A
rescisão acontece após procedimento administrativo em que foi
oportunizada ampla defesa à IBDS e após fiscalização do cumprimento
do contrato. A grande preocupação é com a manutenção da assistência
na UPA, o que fica claro na portaria, devendo a empresa manter o
atendimento normalmente à população até que seja realizado novo
processo licitatório. Ressalto o compromisso desta gestão com o
fortalecimento do SUS em todos os seus papeis, inclusive
regulador”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo,
que também estava presente na reunião.
A
Vice-Prefeita e Secretária de Governo, Janete Aparecida, ressaltou
que todos os trabalhadores da UPA podem continuar prestando os seus
serviços com tranquilidade e com toda qualidade e eficiência de
sempre, porque todos os direitos serão preservados. Garantimos o
pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas.
Segundo
o Prefeito Gleidson Azevedo, é importante que a transição aconteça
da melhor forma possível, sem prejudicar a população que utiliza
dos serviços da UPA. “Nessa gestão sempre deixamos bem claro que
seríamos transparentes com a população e que a saúde é prioridade e
assistência de qualidade é nossa maior preocupação. Por isso,
decidimos pela rescisão desse contrato. Apenas solicitamos que seja
uma transição rápida, sem prejuízos nos atendimentos e serviços à
população”, ressalta.
Estiveram
presentes na reunião o Prefeito Gleidson Azevedo, Vice-Prefeita e
Secretaria de Governo, Janete Aparecida, Procurador Geral, Leandro
Mendes, Secretário de Saúde, Alan Rodrigo, Diretora de Comunicação,
Samara Souza, representantes da IBDS, Meire Moura, diretora da IBDS
e Mikaella Dutra, advogada da IBDS.
