Em uma decisão histórica que marca profundamente as relações de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14 de outubro de 2026), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho.
O que você precisa saber em 30 segundos sobre a aprovação da PEC 6×1?
- O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 com expressivos 75 votos a favor e apenas um contrário em dois turnos.
- O texto põe fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) e estabelece a jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.
- A jornada semanal é reduzida de 44 para 40 horas, com transição gradual de 14 meses e aplicação inicial em 60 dias após a promulgação.
- A medida deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores entre formais e informais em todo o país.
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Como funcionará a transição e a nova jornada de trabalho?
A proposta estabelece, portanto, dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção obrigatória da escala máxima de 5×2. Além disso, o texto prevê que a mudança ocorra sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. Dessa forma, o cronograma aprovado determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão implementar a nova escala e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Posteriormente, após um período adicional de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para o limite de 40 horas semanais. Assim, a implementação ocorrerá de maneira gradual, permitindo que as empresas se adaptem às novas regras. Consequentemente, a proposta estabelece etapas específicas para a redução da jornada de trabalho no país.
Além disso, como o Senado manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria não precisará retornar à análise dos deputados. Portanto, a proposta seguirá diretamente para a promulgação, última etapa antes de sua entrada em vigor, conforme o cronograma previsto.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros. Segundo ele, “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”. Dessa maneira, a declaração reforça a dimensão atribuída pelo parlamentar à proposta e à expectativa de mudanças nas relações de trabalho.
Debates no plenário, impactos e milhões de beneficiados
Por fim, a sessão deliberativa, que se estendeu até a noite com forte participação dos parlamentares, apresentados dados socioeconômicos importantes. Contudo a senadora Leany Lemos (PSD-DF) pontuou, com base em números do MTE e do IBGE, que cerca de 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem jornada superior a 40 horas semanais no país. Isso representa quase 80% dos trabalhadores formais analisados.
Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ponderou sobre os cuidados necessários com os impactos financeiros para micro e pequenas empresas. Visto que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou experiências de sucesso ao eliminar a escala em suas empresas para elevar a produtividade. Dados do Dieese apontam que a mudança deve beneficiar diretamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros. Acompanhe todos os desdobramentos desta decisão pelo Portal MPA.
