No
dia 16/12/21 foi realizada reunião dos membros do Conselho
Municipal de Trânsito (Comutran) com o objetivo de deliberar sobre
o reajuste das tarifas de ônibus. Após a análise da planilha, o
novo valor tarifário aprovado pelos membros do Comutran foi de
R$6,09. Oito membros votaram a favor e três contra a análise da
planilha, recomendando ao Prefeito o reajuste na tarifa para o
valor de R$6,09.
Após
receber o ofício do Comutran, com os dados da planilha, cabia ao
chefe do Executivo, Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo,
decidir sobre o reajuste ou congelamento da tarifa de transporte
público, portanto, hoje, 30/12, a prefeitura de Divinópolis anuncia
que não haverá reajuste no valor das passagens de transporte
público para 2022. O preço da tarifa permanece R$ 4,15 em dinheiro
e no cartão, R$3,65.
A
resposta da decisão foi formalizada por documento, através do
Gabinete do Prefeito, destinada à Secretaria Municipal de Trânsito,
Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS).
Segundo
documento o reajuste de 46,74% na tarifa do transporte público,
passando de R$4,15 para R$6,09, é completamente
inviável.
“Não
podemos esquecer que o complicado cenário econômico afetou de perto
a vida de todo o mundo, em razão das irreparáveis e inesperadas
consequências geradas pela pandemia da COVID-19”, destaca o
Prefeito de Divinópolis.
Um
dos motivos que subsidiou a decisão do prefeito foi o fato de que
todos (pessoas físicas e jurídicas) tiveram de abdicar de um
crescimento econômico para resguardar a vida. “Não é este,
portanto, o momento de se auferir possíveis lucros que uma empresa
que presta um serviço público de transporte deve auferir e, para
isso, impingir aos consumidores, cidadãos trabalhadores, um aumento
de quase cinquenta por cento na tarifa de transporte público”,
completou o Prefeito.
Ainda,
segundo o documento, deve-se lembrar que o transporte público é um
serviço que possui caráter essencial, ou seja, deve servir à toda
população e, na atual conjuntura econômica, elevar o valor da
tarifa para R$ R$6,09 significa inviabilizar a utilização do
serviço por dezenas de milhares de usuários, que são pessoas de
baixa renda.
Outra
justificativa mencionada seria o reajuste do salário mínimo de
R$1.100,00 (um mil e cem reais) para R$1.210,44 (um mil, duzentos e
dez reais e quarenta e quatro centavos), ou seja, o reajuste do
salário mínimo será de 10,44%, quatro vezes menor do que o reajuste
pretendido na tarifa de transporte público municipal.
Por
fim, com esses e outros argumentos, o Prefeito Gleidson decidiu
pela não concessão de reajuste e pelo congelamento do valor da
tarifa de transporte público municipal.
