A
Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semusa), informa que, no próximo dia 20 de dezembro será
publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital de
Qualificação nº 002/2021, cuja finalidade é qualificar Organizações
Sociais interessadas em participar de processo licitatório para
contratação de empresa prestadora de serviços de gerenciamento e
operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre
Roberto Cordeiro Martins.
Conforme já divulgado
anteriormente, o Município de Divinópolis, como desdobramento de um
Processo Administrativo deflagrado para apurar irregularidades na
execução do contrato de gestão atualmente vigente, deliberou pela
sua rescisão e, ato contínuo, iniciou os trabalhos de planejamento
e construção dos novos instrumentos que disciplinarão a relação
prestacional e o controle de qualidade dos serviços a serem
prestados pela próxima gestora.
O Município de Divinópolis considerando a necessidade de garantir que as Organizações Sociais habilitadas para participarem de processos licitatórios instaurados pelo Município de Divinópolis e, assim, firmar contrato de gestão para execução de atividades e serviços de interesse público, possam ostentar solidez financeira e capacidade de suportar eventuais ônus advindos da prestação de serviços, deu um importante passo ao aprimorar o Decreto Municipal que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais, a saber: Decreto nº 11.122, de 14 de junho de 2013, estabelecendo critérios de aferição da mencionada solidez.
O Município de Divinópolis considerando a necessidade de garantir que as Organizações Sociais habilitadas para participarem de processos licitatórios instaurados pelo Município de Divinópolis e, assim, firmar contrato de gestão para execução de atividades e serviços de interesse público, possam ostentar solidez financeira e capacidade de suportar eventuais ônus advindos da prestação de serviços, deu um importante passo ao aprimorar o Decreto Municipal que dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais, a saber: Decreto nº 11.122, de 14 de junho de 2013, estabelecendo critérios de aferição da mencionada solidez.
O Processo de Qualificação de Organizações Sociais é a primeira etapa do processo de contratação da nova gestora da UPA Padre Roberto. As instituições habilitadas através do Edital 002/2021 estarão aptas a participarem do Processo Licitatório propriamente dito, a ser realizado através de Concorrência Pública.
Paralelamente ao processo de qualificação, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, está concluindo o Termo de Referência que norteará a relação prestacional com a próxima gestora, estabelecendo parâmetros assistenciais quantitativos e, principalmente, qualitativos, tendo como objetivo final a prestação de um serviço eficiente e de qualidade.
