A Câmara de Vereadores de Divinópolis rejeitou, por 13 votos contrários a três favoráveis, a admissibilidade do pedido de Denúncia por infração político-administrativa nº 1 de 2020, apresentada pelo vereador Edsom Sousa (CDN) contra o prefeito Galileu Machado (MDB).
Com 17 vereadores em plenário, a proposta, analisada na manhã de hoje (17), durante a 16ª Reunião Ordinária, contou com o voto do vereador suplente Hilton de Aguiar (MDB), que ocupou a cadeira do vereador autor da denúncia. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), que coordenou os trabalhos, só votaria em caso de desempate.
Votaram a favor da abertura do procedimento os vereadores Matheus Costa (CDN), Janete Aparecida (PSC) e Roger Viegas (Republicanos). Votaram pela rejeição os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (MDB), César Tarzan (PSDB), Delano Santiago (MDB), Eduardo Print Jr (PSDB), Renato Ferreira (PSDB), Nego do Buriti (PSB), Raimundo Nonato (Avante), Marcos Vinicius (DEM), Josafá Anderson (CDN), Zé Luiz da Farmácia (PMN) e Hilton de Aguiar (MDB).
Este foi o sexto pedido apresentado na atual legislatura contra o prefeito Galileu Machado (MDB). A acusação feita por Edsom Sousa (CDN) apontava que o prefeito teria cometido “infração político-administrativa ” ao suposta afronta ao princípio da legalidade em descumprimento a Lei Complementar nº 49/1998 que trata dos critérios de obtenção do benefício fiscal e social da Cota Básica do IPTU no município de Divinópolis.
Ainda durante o expediente da 16ª Reunião Ordinária, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) nomeou, a pedido do vereador Roger Viegas (Republicanos), uma Comissão Especial para apurar o andamento dos trabalhos por parte do Poder Executivo quanto ao deslizamento dos túmulos do Cemitério da Paz, ocorrido em janeiro de 2020. Foram designados os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (DEM) e Roger Viegas (Republicanos) para acompanhar as investigações.
