Primeiramente gostaríamos de esclarecer que o posicionamento aqui representa os membros do Partido Cidadania na Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Edsom Sousa e Vereador Josafá Anderson.
Desta forma, a respeito do processo de cassação do mandato do Vereador Diego Espino, fizemos uma análise por horas e horas na Denúncia de Infração Política-Administrativa, de maneira técnica e jurídica, encontrando fatos já tratados e encerrados na Corregedoria de Ética, pedido equivocado de sobrestamento de processo na Corregedoria de Ética em seu conteúdo redacional, dentre outras situações conflitantes e que não configuram o encaminhamento correto do processo.
O Vereador Diego Espino foi eleito pelo povo nas eleições municipais de 2020, e é preciso respeitar a decisão dos milhares de eleitores no referido pleito. Evidentemente, em relação a fatos equívocos e passíveis de quebra de decoro parlamentar, existe o processo correto para a sua representação: a Corregedoria de Ética e não o Decreto-Lei 201/1967.
Assim, mediante tal análise e entendendo que tal a denúncia possui erros jurídicos processuais; além de criar precedente jurídico discordante e ilegítimo para o Poder Legislativo, o Vereador Edsom Sousa e Vereador Josafá Anderson votarão no dia 12/04/2022 pena não admissibilidade da denúncia de infração política-administrativa do vereador Diego Espino.
