Foi realizada nesta terça-feira (26) a 22ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei estão em pauta, um de autoria da Mesa Diretora e três projetos de autoria do vereador Edsom Sousa.
No uso da Tribuna Livre, Edson Chaves Junior reclamou da falta de iluminação no Anel Rodoviário de Divinópolis que foi retirada pela concessionária Nascentes das Gerais, para realização de obras. Segundo o Tribuno ele teve informações que os postes retirados da MG 050 (Anel Roviário de Divinópolis) para a obra de duplicação encontram-se no pátio da prefeitura.
O primeiro projeto em pauta aprovado por unanimidade, pelos vereadores, em segunda discussão e votação, foi a Proposta de Emanda à Lei Orgânica CM-001/2022, que altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos. O Projeto é de autoria da Mesa Diretora e outros vereadores com quorum para votação maioria qualificada. Na justificativa, o projeto visa adequar a necessidade dos procedimentos da Câmara à Legislação Federal, notadamente no tocante à utilização de ferramentas de tecnologia da informação com forma de otimizar a tramitação das proposições e documentos que integram o processo legislativo. A proposta busca emprestar maior eficiência à Administração Municipal, com destaque para a eliminação do uso de papel a partir da viabilização da adoção de ferramentas e meios eletrônicos na apresentação a tramitação das proposições e documentos que integram o processo legislativo, garantindo maior agilidade, confiabilidade, segurança jurídica, transparência e fidedignidade aos documentos.
