Um debate que há anos mobiliza opiniões em Divinópolis pode estar próximo de um desfecho. A transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, proposta aprovada recentemente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promete redefinir o papel das corporações municipais e ampliar sua contribuição direta na segurança pública local.
Atualmente, Divinópolis não possui Guarda Municipal, o que faz com que a segurança em áreas públicas dependa exclusivamente das forças estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. Com a aprovação do projeto e a criação do modelo de Polícia Municipal, a cidade poderia finalmente implantar uma corporação própria, mais eficaz e autônoma, voltada para o policiamento comunitário e preventivo. A expectativa é que o novo formato torne viável a adesão de municípios de médio porte, que até hoje não mantêm guardas municipais por limitações orçamentárias e de estrutura.
Na prática, a medida representa um avanço significativo para cidades como Divinópolis, que há tempos discutem a eficácia e os limites da atuação das forças locais. A mudança abriria caminho para uma força policial de caráter municipal, com autonomia para agir em situações de baixa e média complexidade, liberando a Polícia Militar – de competência estadual – para concentrar esforços em ações regionais e operações de maior porte.
Com isso, o policiamento preventivo e comunitário em escolas, praças, eventos e demais espaços públicos passaria a ter reforço constante, contribuindo para um ambiente mais seguro e organizado.
Novas atribuições e poder de atuação
De acordo com o texto aprovado, as Polícias Municipais terão competência para:
- proteger a população e o patrimônio municipal;
- fiscalizar e intervir em casos de perturbação da ordem pública;
- realizar policiamento preventivo e comunitário;
- atuar em crimes de menor e média gravidade;
- apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;
- atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação;
- utilizar sistemas de vigilância e monitoramento para prevenção e repressão de delitos.
Uso de armas e capacitação
O projeto também prevê o uso de armas de fogo pelas Polícias Municipais, dentro de regras e formações estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública. Os agentes deverão participar de cursos regulares de capacitação e atualização, garantindo preparo técnico e psicológico adequado para o exercício da função.
Além disso, os municípios poderão firmar convênios com os governos estadual e federal para receber recursos, armamentos, veículos e treinamentos especializados — uma medida que pode impulsionar a estrutura operacional das corporações municipais.
Tramitação e próximos passos
A proposta foi relatada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que unificou os Projetos de Lei 667/25 e 1102/25, apresentados pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O substitutivo aprovado oferece, segundo o relator, uma solução “uniforme e abrangente”, garantindo segurança jurídica e integração nacional às novas forças municipais.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
Em Divinópolis, a expectativa é de que a transformação em Polícia Municipal traga avanços expressivos. A criação de uma corporação local, caso o projeto seja aprovado, permitiria uma presença mais efetiva nos espaços públicos e reforçaria a sensação de segurança da população.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
