O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A medida já valia para as categorias C, D e E, para caminhões e ônibus.
Em junho, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi derrubada por ampla maioria no Legislativo: 379 votos a favor e 51 contra na Câmara, e 70 a 2 no Senado.
O exame, que analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o uso de substâncias psicoativas, será obrigatório a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União. Em caso de resultado positivo, o candidato não poderá obter a habilitação.
O custo do exame toxicológico varia entre R$ 90 e R$ 110 e pode ser feito junto com o teste médico/psicotécnico.
Lula vetou toxicológico para CNH alegando aumento de custos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a medida em junho, argumentando que ela aumentaria os custos e poderia incentivar mais pessoas a dirigir sem carteira, comprometendo a segurança no trânsito.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), existiam até outubro 75,6 milhões de pessoas habilitadas nas categorias A e B no país, que serão afetadas pela nova regra.
O projeto aprovado também estipula que a arrecadação proveniente de multas de trânsito seja utilizada para financiar a obtenção da carteira de motorista para pessoas de baixa renda incluídas no CadÚnico.
