Sintram impetra ação coletiva com pedido de indenização contra vereador Flávio Marra - Portal MPA

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Sintram impetra ação coletiva com pedido de indenização contra vereador Flávio Marra

Postado em 14/12/2021 19:29

FOTO: Flávio Henrique – DIRCOM-CMD

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de impetrar ação coletiva, com pedido de liminar, contra o vereador Flávio Marra, pelos recorrentes ataques aos servidores municipais lotados no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato junta uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas.

Além de vídeos postados em suas redes sociais, o vereador também usa a Tribuna da Câmara para ataques aos servidores, fato que tem sido recorrente nas sessões desse ano. Além disso, a petição destaca que o vereador tem utilizado suas redes sociais como forma de indispor a população contra os servidores do Crevisa.

O Sintram sustenta na ação que os vídeos criados e divulgados pelo vereador têm relevante repercussão nas redes sociais, “causando muitos constrangimentos aos servidores públicos municipais que laboram no Crevisa”. Ainda de acordo com a argumentação da ação, o vereador “acusa [os servidores] prematuramente e sem provas exortando seus seguidores das redes sociais a denegrirem o trabalho dos servidores públicos municipais”.

Entre as acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra os servidores, a ação do Sintram pleiteia a reparação do dano moral provocado a cada servidor do Crevisa. Além da reparação, o Sintram pede, ainda, que o vereador seja condenado a retirar de suas redes sociais os vídeos com ataques contra os servidores.

INDENIZAÇÃO

Entre os argumentos apresentados na Ação Coletiva para o pedido de liminar, o Sintram sustenta que “enquanto os vídeos ofensivos estiverem postados nas redes sociais [do vereador] inúmeras outras pessoas vão visualizar aumentado o alcance das ofensas, inclusive o prematuro juízo de valor contra os servidores públicos municipais, o que não pode ser acatado por este Juízo”.

O pedido de liminar tem por objetivo a exclusão imediata de todo vídeo produzido e publicado pelo vereador que se refira aos servidores do Crevisa “bem como ser condenado a se abster de produzir quaisquer outros vídeos de mesma natureza, fazendo cessar os danos provocados injustamente à categoria”. O sindicato pede ainda a condenação do vereador ao  pagamento de indenização pelos danos morais em favor de cada servidor público municipal lotado no Crevisa no valor de R$ 20 mil.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que o sindicato reconhece a função do vereador de agente fiscalizador da coisa pública, porém lembra que há uma enorme diferença entre fiscalizar e acusar. “O Sindicato reconhece e respeita a função de agente fiscalizador da coisa pública, uma das principais prerrogativas do cargo de vereador. Mas é bom lembrar que a partir do momento em que o parlamentar passa a desferir ataques aos servidores, a fazer acusações sem apresentação de provas e a instigar a população contra a categoria, já não é mais fiscalização. Passa a ser perseguição, motivada não se sabe por quais interesses, e que causam enormes danos para os trabalhadores do Crevisa. Se há algo errado, o vereador deve denunciar e até pedir a instauração de um processo disciplinar, mas ele não tem, em nenhuma hipótese, qualquer prerrogativa que lhe permita atacar, agredir e acusar sem provas como ele tem feito recorrentemente”, destacou o vice-presidente.

Wellington Silva disse ainda que a ação quer apenas que a Justiça seja feita e que o vereador não utilize do cargo para agir levianamente contra os servidores. “Os servidores públicos, de modo geral, têm sido alvos do vereador desde o início do mandato, por isso é preciso ficar claro que o Sintram reconhece a ação fiscalizadora, mas repudia e não aceita que o servidor seja utilizado levianamente para ganhos políticos e é isso que nos parece estar acontecendo nesse caso especificamente”, finalizou o vice-presidente.