As plataformas de campanha dos principais candidatos à Presidência da República apresentam propostas distintas para o mercado de trabalho, refletindo diferentes abordagens sobre a relação entre empregadores e trabalhadores. Enquanto alguns candidatos defendem a ampliação de direitos trabalhistas e a redução da jornada de trabalho, outros propõem maior flexibilização das regras e uma adaptação do mercado às novas tecnologias e formas de emprego.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe a continuidade de sua política de valorização real do salário mínimo, além de defender a extinção da escala 6×1, um sistema de trabalho que exige seis dias consecutivos de atividade por uma folga, propondo a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial. O programa do ex-presidente também prevê a revisão de normas consideradas precarizantes, combate às fraudes em terceirizações e maior participação sindical nas homologações de contratos de trabalho. Uma das principais medidas é a regulamentação do trabalho por aplicativos, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários a motoristas e entregadores, além de remuneração justa, condições seguras e transparência no uso de algoritmos pelas plataformas. A proposta inclui ainda a obrigatoriedade de contribuição previdenciária por parte das empresas que contratam esses trabalhadores.
Na área de igualdade social, Lula propõe ações para reduzir diferenças salariais entre homens e mulheres, ampliar a contratação de pessoas com deficiência e combater discriminações no ambiente de trabalho, incluindo a luta contra o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão. Para ampliar a empregabilidade, o plano sugere a implementação de uma plataforma pública nacional do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que utilize inteligência artificial para integrar formação profissional, cursos e vagas de emprego.
Já Flávio Bolsonaro (PL) concentra sua proposta no eixo “Trabalho que compensa”, com foco na redução do custo de contratação sem diminuir direitos trabalhistas. Entre suas propostas, estão a criação de modelos específicos de contratação para públicos vulneráveis, como o Contrato de Primeiro Emprego, destinado a jovens de 18 a 24 anos, com menor custo para as empresas, e o Contrato de Reingresso, voltado a pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos um ano. O candidato também defende maior flexibilidade na jornada de trabalho e a prevalência de acordos coletivos sobre regras gerais da legislação, desde que respeitados os limites legais. Além disso, propõe a criação de um Banco Nacional de Vagas, integrado aos departamentos de recursos humanos das empresas, para facilitar a conexão entre trabalhadores e oportunidades de emprego. Quanto às plataformas de aplicativos, Flávio Bolsonaro defende a manutenção das oportunidades de renda, associadas à proteção social e previdenciária, mas rejeita a obrigatoriedade de participação sindical na formulação dessas regras, criticando o que chama de “República Sindical”.
Ronaldo Caiado (PSD) propõe modernizar o mercado de trabalho sem abrir mão de mecanismos de proteção. Seu programa prioriza a redução da informalidade, a formação continuada e a adaptação dos trabalhadores às novas formas de emprego. Entre as principais medidas estão o fortalecimento do ensino técnico integrado ao ensino médio e à educação de jovens e adultos, desenvolvido em parceria com governos estaduais, institutos federais e empresas, com foco em áreas como inteligência artificial, automação, cibersegurança, análise de dados industriais e manutenção preditiva. Caiado também sugere uma transição gradual para trabalhadores que recebem benefícios sociais, com redução progressiva do auxílio ao conquistarem emprego ou aumentarem a renda. Outras propostas incluem ações para ampliar a contratação de jovens, promover a igualdade salarial e combater o assédio em diferentes ambientes de trabalho, incluindo o doméstico, rural e digital.
O plano de Romeu Zema (Novo) questiona a rigidez do modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerado oneroso e pouco flexível para trabalhadores informais e de aplicativos. Sua proposta principal é a criação de um regime onde o negociado prevale sobre o legislado, permitindo que empregadores e empregados definam consensualmente aspectos como remuneração variável, jornada e distribuição de férias, dentro de limites estabelecidos pelo programa. Zema também propõe a extinção de certas contribuições sobre a folha de pagamento e a simplificação das obrigações burocráticas para facilitar a contratação. Quanto à qualificação profissional, sugere o uso de vouchers para conectar trabalhadores a cursos técnicos em parceria com o setor privado e o Sistema S. Além disso, defende o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical e a redução da atuação de conselhos profissionais, além de uma desregulamentação de profissões que não envolvam riscos à saúde ou segurança.
Por fim, Renan Santos (Missão) apresenta uma abordagem voltada para a flexibilização das relações de trabalho com o objetivo de aumentar a produtividade por meio da cidadania. Sua proposta central é uma reforma que torne as regras mais flexíveis, facilitando a adaptação das empresas e reduzindo demandas judiciais. Propõe substituir programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por um sistema de “Frentes Cidadãs”, onde beneficiários participariam de atividades remuneradas em ações de utilidade pública, incentivando a entrada no mercado formal. O programa também enfatiza a necessidade de direcionar recursos da educação superior para áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), além de criar incentivos para reter e atrair profissionais qualificados, promovendo maior integração entre universidades, empresas e o indústria.
As propostas apresentadas pelos candidatos refletem diferentes visões sobre o futuro do mercado de trabalho no Brasil, variando entre maior proteção social e maior flexibilização, influenciando o debate eleitoral que determinará os rumos das políticas trabalhistas nos próximos anos.
