Foi aprovado na última semana o Projeto de Lei 072/2021, de autoria do vereador Zé Braz (PV), que visa garantir dignidade aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após receberem alta hospitalar. O texto obriga o Município a garantir o transporte do paciente e seu acompanhante em tais casos. Aqueles que necessitam do serviço deverão requerer a remoção junto ao setor competente e apresentando laudo médico comprovando a alta.
Na sua fala da tribuna, o vereador ressaltou que muitos pacientes não têm condições de retornar a suas casas, fazendo com que grande esforço físico seja realizado, se locomovendo a pé, ou, até mesmo, não possui transporte adequado de acordo com seu quadro clínico.
Ele ainda argumentou se tratar não apenas de uma questão de conforto, mas também de garantia de recuperação adequada ao paciente.
Zé Braz cita, em sua justificativa, que o transporte será feito com veículos e servidores próprios da Saúde, sem a necessidade de gastos para a compra de novos meios de transportes ou contratação de mais profissionais.
