Já está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei de autoria de Cleitinho (Republicanos) que altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. A legislação criminaliza a confecção, distribuição, comercialização e o uso da bandeira nacional com cores e formas alteradas. Elas não podem ser associadas a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.
O Projeto determina que o agente estará sujeito à pena de detenção de 3 (três) meses, a 1 (um) ano ou multa.
A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, disciplina, de maneira precisa, as cores e as dimensões da bandeira e a forma como ela deve ser apresentada, substituída e hasteada. Além disso, essa Lei assegura que em todas as apresentações no território nacional a Bandeira Nacional ocupe lugar de honra.
Entenda a mudança de lei proposta por Cleitinho
A matéria foi proposta após episódios recentes de uso deste símbolo nacional com paródias, como retratado em um vídeo nas redes sociais. Recentemente, uma exposição patrocinada pela Caixa Econômica Federal, mostrou uma bandeira que substituiu a faixa “Ordem e Progresso” por “caipirinha e comunismo”, folha de maconha, órgão sexual masculino. Houve até mesmo uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro defecando na bandeira.
“A bandeira é um símbolo da maior importância para o nosso povo. Ela traz consigo as cores verde, amarelo, azul e branco, que representam a nossa identidade como cidadão brasileiro e fortalecem o nosso sentimento de amor e reverência à pátria”, diz o parlamentar.
Além de apresentar a proposta, Cleitinho também denunciou a exposição patrocinada pela Caixa ao Ministério Público Federal. A acusação ocorre porque foram gastos 250 mil reais na mostra. “Ela viola o princípio da impessoalidade na administração pública e também as diretrizes da empresa que veda cessão de seus espaços para manifestações político-partidárias”, finalizou.
