O Deputado Estadual Cleitinho Azevedo apresentou o Projeto de Lei 2433/2021, que tem por objetivo acabar com os “fura fila” da vacina contra o COVID 19. A proposta se fez necessária após inúmeras denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário, estariam conseguindo acesso a vacina sem ter direito a mesma no atual momento em que a campanha está.
O projeto, obriga que a publicação de uma listagem com os nomes de todos os vacinados contra o COVID 19, no âmbito do estado de Minas Gerais. Esta lista deverá ser atualizada diariamente, até às 21h, nos sites dos municípios e seus portais da transparência. Aprovada e sancionada, as prefeituras terão 72 horas para atualizar seus sistemas e iniciar a divulgação.
O descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra o COVID 19 acarretará em multa de 10.000 UFEMGS, o que hoje totaliza 39 mil reais. O mesmo valor será cobrado de quem foi vacinado e também de quem aplicou a vacina. No caso do servidor público, se for concursado, sofrerá processo administrativo e poderá ser demitido. Se for Celetista ou terceirizado, o desligamento ocorrerá imediatamente.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para a pesquisa científica, financiando projetos de prevenção de pandemias, endemias ou poderão ser usados para custeio e aquisição de novas doses da vacina contra o COVID 19.
