Foi apresentado na tarde de hoje (25) para discussão, durante Audiência Pública da Comissão de Participação Financeira e Orçamentária, da Câmara Municipal de Divinópolis (CMD), o Projeto da Lei EM 053/2020 que trata da peça Orçamentária Anual (LOA) para o município de Divinópolis no próximo ano.
Durante o encontro, que contou com a presença de vereadores e a participação remota dos cidadãos, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, o Gerente de Orçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Lucas Carrilhou, apontou a previsão de orçamento de R$ 814 milhões para 2021. “Para 2021 estamos projetando, basicamente, os mesmos valores de 2020, mas com acréscimos a serem feitos na área de saúde, em função da Pandemia da Covid-19”, detalhou.
De acordo com Lucas Carrilho, a Prefeitura de Divinópolis tomou por base a atual conjuntura do país, as projeções econômicas de especialistas em um cenário em recuperação da pandemia de Covid-19 e as demandas apresentadas pela cidade nos mais diversos setores para elaboração do texto.
Com relação ao montante estimado para 2020, que ficou em R$ 775 milhões, o valor orçado para o próximo ano é 5% maior. Foram usados como referência as estimativas de R$ 711 milhões em Receitas Correntes (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros). Já a Receita de Capital está estimada em R$81 milhões, sendo representada pelas operações de crédito, convênios e transferências do governo federal e estadual. Em relação às despesas, a Prefeitura trabalha com a estimativa de R$694 milhões em despesas correntes e R$115 milhões em despesas de capital. A lei também coloca R$1 milhão de reais como reserva de contingência.
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021
Segundo a proposta apresentada, de um total de R$682 milhões destinados para execução da Prefeitura Municipal, a previsão é de que cerca de R$ 436 milhões sejam destinados, exclusivamente, para as áreas de saúde (R$286 milhões) e educação (R$150 milhões). Também com base nas previsões, a área de Infraestrutura e Obras Públicas receberá, por exemplo, cerca de R$ 48 milhões. Já Esporte e Juventude R$3 milhões e Assistência Social R$18 milhões). Também prevista na peça, a Câmara Municipal receberá R$ 21 milhões e R$110 milhões serão destinados para o Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev).
Plano Plurianual 2018 / 2021
As ações referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 também foram debatidas na audiência. Ao todo, o PPA contempla 24 programas, e dentro deles, 250 ações e 140 indicações em diversos setores receberão recursos nos próximos anos. “Encerramos neste ano o ciclo do PPA e a partir do ano que vem é que iremos projetar os próximos anos”, afirmou Carrilho.
Tramitação
A proposta da LOA passará agora pela análise dos vereadores. A aprovação final em plenário da LOA 2021 deve ocorrer até o final do ano legislativo de 2020, impreterivelmente.
