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Presidente da Assembleia promulga medida que obriga secretários do estado a prestarem contas

Postado em 10/06/2019 10:23

Uma emenda à Constituição estadual foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Agostinho Patrus na semana passada.  A decisão deixa mais rígida os procedimentos de fiscalização do Executivo pelo Legislativo. A medida determina que os secretários do governo de Minas prestem contas pessoalmente aos deputados.

A partir de agora, os deputados estaduais mineiros poderão convocar os secretários do Executivo a prestarem contas de seus atos quadrimestralmente. Além dos secretários, a medida também obriga dirigentes da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador a comparecerem com a mesma frequência à Assembleia para prestarem informações sobre suas gestões.

A decisão foi unânime. A medida foi aplaudida tanto por líderes do governo na Assembleia quanto pelo bloco de oposição. Em nota, o governo de Minas também se mostrou satisfeito com a medida, afirmando que a presença de representantes do executivo na ALMG promove o estreitamento da relação do Poder Executivo ao Legislativo do Estado e condiz com a transparência da atual gestão do Governo.

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