Uma emenda à Constituição estadual foi
promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais Agostinho Patrus na semana passada. A decisão deixa
mais rígida os procedimentos de fiscalização do Executivo pelo
Legislativo. A medida determina que os secretários do governo de
Minas prestem contas pessoalmente aos deputados.
A partir de agora, os deputados estaduais mineiros poderão convocar os secretários do Executivo a prestarem contas de seus atos quadrimestralmente. Além dos secretários, a medida também obriga dirigentes da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador a comparecerem com a mesma frequência à Assembleia para prestarem informações sobre suas gestões.
A decisão foi unânime. A medida foi aplaudida tanto por líderes do governo na Assembleia quanto pelo bloco de oposição. Em nota, o governo de Minas também se mostrou satisfeito com a medida, afirmando que a presença de representantes do executivo na ALMG promove o estreitamento da relação do Poder Executivo ao Legislativo do Estado e condiz com a transparência da atual gestão do Governo.
