Para
evitar que a desinformação prevaleça e provoque entendimentos
errôneo dos fatos, a Prefeitura Municipal se vê obrigada a emitir
essa nota, restabelecendo a verdade. Sobre a noticia relacionada ao
repasse de verba para o Município no valor de R$ 1,5 milhão, a
Procuradoria-Geral do Município fez a análise jurídica e detectou
que a proposta sugerida pelo deputado de se mudar o objeto de uma
usina de asfalto para a aquisição de máquinas pesadas, não estava
prevista no documento.
Assim,
caso assinasse, não existiria ressalva oficial alguma prevendo a
possibilidade de mudança do objeto. Ou seja, o Município seria
obrigado a receber a usina de asfalto que tecnicamente não lhe
atende, como reconhecido em um vídeo postado nas redes sociais pelo
deputado, onde ele próprio afirma que a Usina não teria a devida
utilidade para o Município. É importante destacar também que a
Administração Municipal comunga do propósito de que os convênios
devam ser severamente fiscalizados.
O
convênio em questão pressupõe um objeto definido, sem margem para
alteração como descrito em sua cláusula décima primeira. Assim, a
Prefeitura aguarda o envio do documento correto, com o objeto
alterado, para que possa ser então, assinado. Afinal, quem ganha
com isso é a população. E toda ação, pautada na seriedade do trato
da coisa pública, tem total apoio e adesão da
Prefeitura.
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/politica/divinopolis-pode-perder-oportunidade-para-comprar-novo-maquinario/
