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Pauta da câmara municipal tem seis projetos em pauta

Postado em 11/08/2021 16:27

Flávio Henrique – Dircom/CMD

Seis projetos de lei pautam a 47ª Reunião Ordinária de 2021, da Câmara Municipal de Divinópolis (MG), a ser realizada na tarde desta quinta-feira (12/08/2021), às 14h. Quatro projetos são de autoria do Legislativo e dois do executivo. Para fazer uso da Tribuna Livre, a cidadã Helena Maria Souza, falará sobre o Centro De Convivência Municipal Salviano Avellar.

Na pauta a proposta de emenda afim de que o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP) preste contas de sua gestão, ainda o Projeto de Resolução visa alterar algumas peculiaridades regimentais que incidem num bom andamento da reunião, e na imagem do Poder Legislativo. O projeto do vereador Flávio Marra que faz mudanças na  construção de muro em área de terreno edificada e estabelece regras para essas construções. Ainda um projeto do vereador Eduardo Azevedo.

Logo após, os parlamentares vão discutir o Projeto de Lei nº EM 047/2021, que altera a Lei no 8.764, de 09 de setembro de 2020, que institui a “Política Municipal para a População em Situação de Rua” e seu “Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento”,  por fim o que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Divinópolis Juro Zero. 

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“Programa Divinópolis Juro Zero” é subsídio financeiro aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, artistas e profissionais liberais estabelecidos no Município de Divinópolis, cuja medida almeja amenizar os impactos financeiros gerados principalmente pela atual crise sanitária.

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