Com cofres vazios e arrecadações cada vez menores diante da crise econômica que se arrasta há mais de cinco anos, governadores se reúnem na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de acordo com a União sobre os ressarcimentos da Lei Kandir.
Estado que mais deixou de arrecadar após a aprovação da lei, em 1996, Minas Gerais leva uma grande comitiva ao tribunal para a tentativa de conciliação com o governo federal, com representantes do Executivo, Legislativo e do Ministério Público.
Um acordo pode representar melhorias no parcelamento dos salários de servidores e aliviar as contas públicas do estado.
A audiência marcada para as 14h pelo ministro Gilmar Mendes,
relator do processo na Segunda Turma do STF, contará com a presença
de todos os estados federados e com representantes do governo
federal. Alguns governadores e lideranças estaduais esperam que a
União apresente uma proposta de ressarcimento, mas a comitiva
mineira levará ao tribunal um plano para que as compensações sejam
feitas parceladas ao longo das próximas seis décadas.
Na proposta elaborada pelo governo de Minas em parceria com a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o crédito do estado
relativo às perdas tributárias, estimado em R$ 135 bilhões, pode
ser pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa
Selic. De acordo com o texto, Minas receberia cerca de R$ 4,9
bilhões por ano, como forma de compensação. Desse total, R$ 3,7
bilhões (75%) iriam para o caixa do estado e R$ 1,2 bilhão (25%)
seriam divididos entre os 853 municípios mineiros, que também têm
direito à compensação.
Em relação às perdas futuras, a proposta é que a União
repasse, anualmente, R$ 18 bilhões a serem repartidos entre os
Estados, considerando-se os critérios já estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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