A Justiça Eleitoral vai definir o novo vereador que será empossado na Câmara Municipal de Divinópolis. Anteriormente, o primeiro suplente de Zé Braz seria Washington Moreira (1.096 votos), mas o mesmo se retirou do Partido Verde, indo para o partido Solidariedade. Dessa forma, Deusdete Campos, que na época teve 1.061 votos pelo Partido Verde, seria o segundo suplente.
A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Geral, Procuradoria e Secretaria Legislativa da Casa, informou que, devido ao falecimento do vereador Zé Braz, a posse do suplemente será realizada durante a 42ª reunião ordinária, no dia 1º de agosto, pós-recesso parlamentar, conforme determina o Regimento Interno.
Na ocasião, os dezessete vereadores (incluindo o suplente empossado), farão uma votação para escolher o novo secretário da Mesa Diretora.
A Câmara já acionou a justiça eleitoral e aguarda a confirmação oficial do nome do suplente para convocá-lo, informando-lhe a data da posse.
Dando sequência aos trâmites do Processo Legislativo, os projetos de Lei de autoria do vereador Zé Braz serão arquivados por motivo de falecimento. As Comissões Permanentes em que atuava como membro também sofrerão alterações. Os suplentes das Comissões de Administração Pública e de Saúde estão sendo convocados a assumirem como membros efetivos.
Os assessores legislativos lotados no gabinete do vereador Zé Braz serão exonerados a partir do dia 1° agosto, cabendo-lhes esta semana finalizarem os procedimentos Legislativos e administrativos que estavam sob a responsabilidade do vereador falecido.
Advogado explica
Na manhã desta segunda-feira (22), em entrevista concedida ao Portal MPA, o advogado de Direito Eleitoral Wodson Pereira explicou o cenário político após a morte do vereador Zé Braz, da Câmara Municipal de Divinópolis–MG. Ele esclareceu quem assumirá a cadeira deixada por Zé Braz.
” Com a fatalidade ocorrida, a cadeira volta ao PV, não ao partido em que o vereador estava filiado no momento de sua morte, que era o PL. Assim, o próximo na linha sucessória do PV assumirá a vaga. Como é notório que Washington não está no PV, quem assume é Deusdete, o terceiro na linha sucessória, que seria o suplente após Washington Moreira para a cadeira do PV,” ressaltou Wodson.
O advogado também esclareceu que a janela partidária aplica-se apenas ao vereador em exercício, e não ao suplente. Na recontagem e solicitação de diplomação, Deusdete será o sucessor.
Sobre a mesa diretora, Wodson afirmou que os suplentes têm suas posições, e como Zé Braz era o 1º secretário, o 2º secretário assumirá provavelmente a linha sucessória da mesa diretora da câmara.
No entanto, o advogado orientou que quem assumirá a cadeira, deve procurar o presidente do partido para solicitar a diplomação. O pedido deve ser encaminhado ao presidente da câmara, e posteriormente, o TSE, por meio da zona eleitoral, fará a diplomação. Esse procedimento depende da apresentação da documentação de óbito do vereador Zé Braz. Essa foi a explicação de Wodson Pereira sobre o processo sucessório após a morte do vereador Zé Braz.
