A Prefeitura de Divinópolis emitiu uma nota de esclarecimento sobre a Comissão Temática instituída pelo Decreto Nº 15.347/2022. O que já havia sido divulgado, que a participação dos secretários de administração, Thiago Nunes e fazenda, Gabriel Vivas, apenas são gerenciadas pelos mesmos, não sendo remunerados por isso, até por que, tal ação não seria possível já que é vedado pela Constituição Federal.
Cada comissionado terá acrescido ao salário o correspondendo a 15 Unidades Padrões Fiscais do Município de Divinópolis (UPFMD), hoje fixada em R$ 92,01. Ou seja, eles serão gratificados em R$ 1380. Os membros da comissão, compostas por servidores municipais, desempenharão além das atividades inerentes a seus cargos, todas as novas atribuições estabelecidas no decreto, razão pela qual, farão jus ao valor definido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais (PCCS), legislação datada de 2007.
De acordo com a nota a “comissão temática criada, é de suma importância para a Administração Pública, visto que, trabalhar planejamento estratégico é pilar de uma gestão eficiente. A Prefeitura reforça o comprometimento com a verdade dos fatos e deixa claro que a transparência é princípio irrevogável da Administração e o combate as fake news deve vim de todos”, diz.
A denúncia foi feita na câmara municipal de Divinópolis onde o vereador denunciante destacou a legalidade da gratificação, porém a classificou como “imoral”.
