A Prefeitura de
Divinópolis emitiu uma nota de esclarecimento sobre a Comissão
Temática instituída pelo Decreto Nº 15.347/2022. O que já havia
sido divulgado, que a participação dos secretários de
administração, Thiago Nunes e fazenda, Gabriel Vivas, apenas são
gerenciadas pelos mesmos, não sendo remunerados por isso, até por
que, tal ação não seria possível já que é vedado pela Constituição
Federal.
Cada
comissionado terá acrescido ao salário o correspondendo a 15
Unidades Padrões Fiscais do Município de Divinópolis (UPFMD), hoje
fixada em R$ 92,01. Ou seja, eles serão gratificados em R$ 1380. Os
membros da comissão, compostas por servidores municipais,
desempenharão além das atividades inerentes a seus cargos, todas as
novas atribuições estabelecidas no decreto, razão pela qual, farão
jus ao valor definido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos Municipais (PCCS), legislação datada de
2007.
De acordo
com a nota a “comissão temática criada, é de suma importância para
a Administração Pública, visto que, trabalhar planejamento
estratégico é pilar de uma gestão eficiente. A Prefeitura reforça o
comprometimento com a verdade dos fatos e deixa claro que a
transparência é princípio irrevogável da Administração e o combate
as fake news deve vim de todos”, diz.
A denúncia foi feita na câmara municipal de Divinópolis onde o vereador denunciante destacou a legalidade da gratificação, porém a classificou como “imoral”.
