O deputado federal, Domingos Sávio, por meio de emenda propôs uma mudança no texto em benefício de associações e entidades filantrópicas.
A emenda sugere a isenção de pagamento de multas, por atraso na entrega de declarações à Receita Federal, às entidades sem fins lucrativos isenta do pagamento de tributos ou sem movimentação financeira que estão com pendências.
Domingos Sávio defende que a presente emenda viabilize a retomada da atuação de milhares de pequenas associações comunitárias e similares. “Essas associações, que em geral desempenham trabalho para a população, hoje estão impedidas de funcionar por não terem condições de pagar multas imputadas a elas por mero atraso ou ausência de prestação de declarações à Receita Federal do Brasil, muitas vezes para atender exigências burocráticas”, defendeu.
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