O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou seminário para convidados estrangeiros, apresentando as estratégias de combate à desinformação e a tecnologia empregada nas Eleições Municipais de 2020.
Este ano, o ingrediente especial foi proteger a população da pandemia provocada pelo coronavírus, antes e na hora de votar. Para tanto, houve ênfase no diálogo com profissionais das Ciências e do Direito, além de integrantes do Poder Legislativo.
A vinda da comitiva internacional ao Brasil faz parte do calendário de eventos internacionais do TSE, que tem como finalidade aprimorar a transparência e divulgar a eficiência do sistema eleitoral brasileiro. Integram o grupo o embaixador Daniel Scioli, ex-vice-presidente da Argentina (2003-2007); o secretário do Conselho Diretivo do Serviço Eleitoral do Chile, Alvaro Mario Castañon Cuevas; a delegada Departamental da Registraduria Nacional do Estado Civil da Colômbia, Dayra Ibarguen Hurtado, e o diretor do Censo Eleitoral do mesmo órgão, Jose Antonio Parra; o juiz do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana Santiago Salvador Sosa Castillo; e o diretor-executivo do Parlamento do Mercosul, Alexandre Andreatta. O evento também contou com a presença do chefe da Missão da Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas Eleições de 2020, Agustin Espinosa.
Ao abrir a sessão especial do seminário, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Justiça Eleitoral tem feito uma grande campanha contra às notícias falsas nas eleições, e garantiu que a Justiça Eleitoral tomou todas as medidas possíveis para proteger os quase 148 milhões de eleitores e os 2 milhões de mesários, que participarão das eleições deste domingo (15), do contágio da Covid-19.
Em sua exposição sobre o tema “Eleições Municipais de 2020: perspectivas e desafios”, Barroso destacou o consenso entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional sobre a urgência de se adiar as eleições devido ao avanço da pandemia. Ele falou sobre a consultoria sanitária prestada pela Fiocruz e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, que listaram os insumos e equipamentos de segurança (como máscaras cirúrgicas e protetores faciais) que seriam necessários para proteger eleitores e mesários no ambiente de voto.
Foi a partir dessa consultoria, lembrou o ministro, que o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 e fez um chamamento público a entidades e empresas privadas para que pudessem doar os produtos à Justiça Eleitoral em benefício de milhões de brasileiros. Barroso disse que o chamado foi prontamente atendido por cerca de 40 instituições e empresas, que forneceram, inclusive, apoio logístico para que os materiais chegassem aos TREs e fossem distribuídos, no tempo oportuno, às seções eleitorais.
Combate à desinformação
Conforme lembrou o ministro Barroso, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pelo Tribunal em agosto de 2019, fez parceria com grandes plataformas de mídias sociais, como Facebook, Twitter, WhatsApp, Instagram, Google e TikTok e com todas as agências de checagem de notícias.
“Criamos um grupo com elas. De modo que, sempre que aparece uma notícia duvidosa nós colocamos no grupo, a agência faz a checagem, divulga a informação correta nos seus sites. Também criamos, no site da Justiça Eleitoral, uma página, chamada Fato ou Boato, na qual fornecemos informação verdadeira, de acesso gratuito para toda a população, sem desconto no pacote de dados, porque fizemos uma parceria com as companhias telefônicas para permitir o zero rating”, informou o presidente do TSE
Ele disse, ainda, que a parceria com as mídias sociais já “derrubou” centenas de contas cujos titulares tinham “comportamentos inautênticos”. Barroso comunicou que a Justiça Eleitoral estabeleceu um meio de comunicação pelo WhatsApp com todos os eleitores e um canal de denúncias contra os disparos em massa. “Portanto, nós achamos que esta é uma eleição em que o nível de circulação de notícias fraudulentas foi mínimo, felizmente”, disse.
O presidente do TSE também recordou as diversas campanhas produzidas pelo Tribunal durante o processo eleitoral, como as voltadas para atrair jovens para a política; pelo empoderamento feminino na política; pelo voto consciente; contra a desinformação nas eleições; e de incentivo ao mesário voluntário.
Papel da Justiça Eleitoral e transparência
Além de Barroso, participaram do painel “Eleições Municipais de 2020: perspectivas e desafios” o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), e Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal.
Ao abordar o tema da sessão especial, o ministro Fachin exaltou as atribuições da Justiça Eleitoral como instituição que regulamenta (por meio de suas resoluções), administra o pleito e julga os conflitos eleitorais. “Sem falsa modéstia, o sistema eleitoral brasileiro tem se mostrado sólido e exitoso”, salientou Fachin.
Em seguida, o ministro Tarcisio Vieira destacou uma série de ações, voltadas à transparência das eleições e de seus programas e projetos, tomadas pelo Tribunal eleição após eleição. O amplo e fácil acesso a toda e qualquer informação sobre as eleições, candidatos, partidos e prestações de contas, entre outros, foi destacado pelo ministro como prova do compromisso da Justiça Eleitoral em divulgar dados precisos e fidedignos aos brasileiros.
Ao encerrar o painel, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do TSE, fez um panorama dos procedimentos de escolha e registro de candidatos e de alguns ilícitos eleitorais que levam à cassação do diploma ou de mandato, entre outros pontos. Ela enfatizou as conquistas obtidas pelas mulheres, nos últimos anos, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE no sentido de fortalecer o financiamento de candidaturas femininas.
Primeiro painel
O seminário foi aberto pela secretária-geral do TSE, Aline Osório, que deu um panorama das Eleições Municipais de 2020 e falou sobre os desafios enfrentados diante da pandemia. “No início pensamos que a maior batalha seria combater as fake news; contudo, diante da Covid-19, foi preciso estabelecer rapidamente negociações para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 18/2020, que deu origem à Emenda Constitucional 107, que transferiu as eleições municipais de outubro para novembro”, disse.
Em sua apresentação, o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Cezar Andrade de Souza, destacou os grandes números das Eleições 2020: 147,9 milhões de pessoas aptas a votar; 21,6 mil servidores públicos que trabalharão nas eleições; votação em 5.567 municípios (exclusão temporária de Macapá); 473.503 urnas eletrônicas ativas; 94.326 locais de votação; 69.344 vagas em disputa; 556.033 registros de candidaturas; e 1.278.153 processos autuados.
Responsável pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga Mendonça dedicou boa parte de sua exposição para falar sobre os mesários: 1.521.310 trabalharão no pleito, sendo 42,5% voluntários. Ela também falou do sucesso que foi a capacitação dos mesários este ano. Até esta sexta (13), foram 837 mil visualizações do vídeo de treinamento. Considerando o ensino a distância (Ead) com um contingente de 154 mil capacitados, nada menos que 1 milhão de mesários foram certificados em tempo recorde.
Os visitantes também conheceram as estratégias da área de Comunicação do TSE para as eleições, com diversas campanhas, principalmente no combate à desinformação. A assessora-chefe de Comunicação, Mariana Oliveira, ressaltou que este é um momento desafiador em virtude da disseminação de notícias falsas. Segundo ela, o objetivo é inundar a sociedade com informações verdadeiras e positivas e “criar um ambiente positivo para diminuir esse ambiente de ódio que existe nas redes sociais”.
O coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE, Thiago Rondon, falou da necessidade de atuação de maneira sistêmica dentro das redes sociais. Ele explicou como a equipe tem atuado para falar com as chamadas “bolhas”, que estão em extremos que já não recebem informação e comunicação da mídia tradicional ou de perfis institucionais. Entre as estratégias mais eficazes está a cooperação e agilidade com mais de 60 parceiros, que incluem plataformas digitais, agências de checagens, partidos políticos e diversas outras entidades públicas e privadas que estão produzindo informação para combater as notícias falsas.
O ministro do TSE Carlos Horbach falou da importância da atuação na área de Comunicação, uma vez que pesquisas recentes mostram que 70% dos brasileiros obtêm informações primariamente por meio das redes sociais. Ele lembrou que houve diminuição drástica das multas aplicadas a essas plataformas “exatamente porque o nível de cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral foi elevado de maneira drástica”.
Tecnologia
No quarto painel do dia, Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE; Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação, e Grace Porto dos Santos Veras, coordenadora de Gestão de Tecnologia da Informação, falaram sobre o uso da tecnologia nos processos eleitorais.
Sandro Nunes Vieira, que se disse um entusiasta do uso da tecnologia para o desenvolvimento da sociedade, falou, entre outros temas, sobre o Projeto Eleições do futuro, que consiste no estudo de novas possibilidades de voto digital por meio da internet. “A sociedade vive uma revolução cultural e tecnológica e devemos pensar no que podemos fazer para melhorar ainda mais nosso sistema de votação”, afirmou.
Giuseppe Janino narrou a evolução do processo eleitoral brasileiro, desde o voto em cédulas até o advento da urna eletrônica e da identificação biométrica, entre outros dispositivos, que garantem agilidade, integridade, segurança e transparência. Segundo ele, ao “embarcar o processo eleitoral no trem da tecnologia”, o Brasil democratizou o processo e levou a eleição ao cidadão onde ele estiver. Ele lembrou que a urna eletrônica possui mais de 30 barreiras digitais e que, em 24 anos de atividade, nunca houve sequer um caso comprovado de fraude.
Já Grace Veras falou sobre o planejamento estratégico e a gestão de Tecnologia da Informação no processo eleitoral. Ela ressaltou a importância de uma gestão voltada à descoberta de novos caminhos e soluções, e destacou que o Programa Eleições Informatizadas 2020 conta com 62 sistemas acoplados. Entre os vários sistemas de sucesso, a coordenadora citou o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que já conta com quase 8 milhões de usuários.
Inclusão social
A última mesa do evento, intitulada “Eleições e Inclusão Social: a experiência brasileira”, contou com a participação do ministro Sérgio Banhos, da assessora da Presidência do TSE Roberta Gresta e do assessor da EJE/TSE André Ricardo Neto Nascimento.
Primeiro a falar, o ministro Sérgio Banhos explicou às autoridades internacionais as decisões do STF e do TSE que estabeleceram a cota de gênero para o financiamento de campanhas, estabelecendo que 30% do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) sejam aplicados a candidaturas femininas. “As decisões de ambas as Cortes têm como mérito promover efetividade à necessária ação afirmativa, em prestígio ao princípio da igualdade e da dignidade humana, para a resolução de uma dívida antiga com as cidadãs brasileiras”, observou.
André Ricardo Neto Nascimento apresentou as conclusões do seminário “Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma cidadania democrática”, realizado no TSE nos dias 5 e 6 de novembro, que abordou a participação política de mulheres, negros, índios e pessoas transgênero. Naquele evento, segundo destacou, foi apontada a necessidade da valorização de candidaturas de representantes dessas populações, respeitando-se as suas particularidades e demandas, para diminuir o distanciamento da vida política do país.
Roberta Gresta explicou aos observadores estrangeiros a natureza do Direito Eleitoral brasileiro e a origem, organização e atribuições do ramo especializado do Poder Judiciário que é a Justiça Eleitoral. Ela fez uma comparação a outros modelos encontrados no continente americano, como o dos Estados Unidos, e descreveu como distorções de representatividade política de mulheres e minorias foram tratados.
Visitação
Ao final do evento, representantes das delegações do Chile, México, República Dominicana e do Mercosul participaram de uma visitação ao Museu do TSE.
O evento
O seminário ocorreu no Auditório 1 do Tribunal e contou com tradução simultânea. O evento pode ser acesso pelos interessados pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Com informações TSE
