A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dispensa um referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na madrugada desta sexta (24).
A votação final registrou 52 votos favoráveis e 18 contrários à proposta do governador Romeu Zema (Novo). Entre os deputados que se posicionaram contra a PEC, estão Eduardo Azevedo (PL) e Lohanna França (PV), ambos com base em Divinópolis.
A reunião no plenário durou cerca de dez horas, se estendendo das 18h de quinta-feira até as 4h30 da manhã desta sexta, marcada por intensa obstrução por parte do bloco de oposição ao governo. Manifestantes contrários à privatização lotaram as galerias do plenário e se concentraram do lado de fora da sede da ALMG.
Deputados se manifestam nas redes sociais
Eduardo Azevedo disse em sua rede social que votou contra a PEC, alegando que a população tem o direito de opinar sobre a medida. “Votei contra a retirada da voz do povo mineiro sobre a privatização de um patrimônio fundamental. Meu compromisso é com a transparência e com os mineiros, não com a politicagem. Defendo um estado mais liberal e eficiente, mas a serviço de Minas e não de grupos“, ressaltou.
Na última sexta-feira (17), em entrevista ao Bom Dia Divinópolis, o parlamentar já adiantou que votaria “tudo que fosse contra o povo”.
Lohanna chamou a proposta de “PEC do cala a boca”, em referência a queda do referendo. A deputada disse que vai tentar ‘virar votos’ para reverter a situação, além de se posicionar contra uma possível piora no serviço nas mãos do setor privado.
“A PEC do cala a boca foi aprovada em 1º turno na madrugada, às 4:30 da manhã. 52 deputados a favor e 18 contra. Precisamos virar votos para garantirmos o direito dos mineiros se manifestarem sobre seu patrimônio. Onde houve privatização, a água encareceu e o serviço piorou“, disse.
Por que a privatização da Copasa?
A PEC 24/23 estabelece que a privatização ou federalização da Copasa poderá ocorrer para o pagamento da dívida do Estado com a União e para o cumprimento de outras obrigações assumidas no financiamento da dívida, como investimentos em educação e infraestrutura, conforme previsto no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O repasse de recursos da venda da Copasa é parte da estratégia do Governo de Minas para obter melhores condições na repactuação da dívida.
A matéria segue agora para a Comissão Especial para emissão de parecer de segundo turno antes de retornar ao Plenário para a votação definitiva.
