Domingos Sávio explica porque não participou da votação que aumentou fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões - Portal MPA

Publicidade

Domingos Sávio explica porque não participou da votação que aumentou fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões

Postado em 16/07/2021 16:01

 

Deputados federais e senadores aprovaram, nesta quinta-feira, 15, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2022. A proposta aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as cifras destinadas ao financiamento eleitoral em 2022.

O Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB), no entanto, não participou da votação. De acordo com a assessoria de imprensa, ele estava presidindo a Audiência Pública da possível prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, na Comissão de Viação e Transporte. A votação se deu no mesmo horário.

A assessoria ainda lembrou que o deputado Domingos Sávio votou contra a criação do fundo eleitoral, quando o projeto foi apresentado, em 2017, por proposta do então senador Romero Jucá (MDB-RR). 

Dos 53 parlamentares federais mineiros, 43 participaram da primeira parte da sessão do Congresso Nacional. Veja como cada um votou. 

Domingos Sávio explica porque não participou da votação que aumentou fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões

Nota na íntegra

O deputado Domingos Sávio votou contra a criação do Fundo Partidário.
Esta semana, durante a votação, estava presidindo a Audiência Pública da possível prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, na Comissão de Viação e Transporte, pauta muito importante para diversas cidades de Minas Gerais. A votação se deu no mesmo horário.

 

Audiência sobre concessão da Ferrovia Centro-Atlântica

 

A pedido do deputado Domingos Sávio, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou audiência para debater os termos da possível prorrogação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica – FCA em Minas Gerais. O encontro foi na tarde desta quinta-feira, 15 de julho.

Minas Gerais é impactada pelo maior trecho em extensão da Ferrovia, que corta as áreas urbanas de 138 municípios. De acordo com o parlamentar, se a possível renovação contratual não observar a realidade vivida por estes municípios poderá gerar graves prejuízos à qualidade de vida de milhões de cidadãos, como o atraso injustificável para a realização dos investimentos necessários ao longo do percurso da linha férrea.

Para Domingos Sávio, a prorrogação se apresenta como uma medida extremamente importante para o desenvolvimento do Estado. E, dependendo de como for conduzida poderá ter efeitos positivos com a possibilidade de novos investimentos, como geração de empregos, renda, melhoria da segurança e mobilidade urbana. “Essa ferrovia é importante. Porém, não do jeito que se encontra atualmente, transportando só aquilo que interessa à concessionária. Há falta de investimentos para o transporte de passageiros, os terminais de cargas são insuficientes, além de não haver previsibilidade para sanar os conflitos urbanos causados pelas linhas construídas ao longo das cidades”, afirmou o parlamentar.

Domingos Sávio ressaltou que durante a audiência, o Ministério da Infraestrutura e a ANTT se comprometeram a receber todas as informações de cada umas dessas 138 cidades para que estas obras sejam realizadas dentro de critérios priorizados, garantindo que os problemas sejam resolvidos.

Segundo ele, é muito importante que sejam criadas alternativas para transportar não só minérios de ferro e grãos, mas outros produtos, alavancando a economia dessas cidades por onde passa a ferrovia e criando também alternativa para o transporte de passageiro.

“É um trabalho nosso em defesa do desenvolvimento ferroviário, mas também respeitando quem vive na cidade, que não deve ficar só com o barulho do trem, mas sim com os benefícios, como geração de emprego, com o desenvolvimento e com obras que resolvam o conflito urbano que muitas vezes é provocado pela passagem dos trilhos. Estamos trabalhando por Minas Gerais”.

O deputado afirma que se a comunidade, os representantes dos municípios e do estado não forem ouvidos, seguramente ocorrerá a prorrogação por mais três décadas das dificuldades hoje vividas por esses municípios, que somente convivem com os graves problemas gerados pela ferrovia, sem nenhuma contra-partida de benefícios.

Participações

O Secretário Nacional de Transportes Terrestre Marcelo da Costa Vieira, representando o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a concessão da ferrovia faz parte de uma grande transformação ferroviária que, de acordo com ele, é muito importante para o país.

“As concessões norteiam e demonstram a importância que o governo federal dá a esse setor e esses modais de transporte ferroviário, entendo que temos um cenário atual que nos leva a concluir que é o investimento necessário para destravar a economia do país, com geração de emprego e renda, equilibrar a matriz de transporte e colocar o país em ordem de grandeza e participação no modal rodoviário aos principais países do mundo”.

O 2º vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios-AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, declarou que os municípios são a favor da concessão, porém desejam ser ouvidos, além de participarem ativamente do debate das propostas.

“Queremos ser escutados, isso é um anseio de todos os municípios, que estão sendo impactados pela Ferrovia Centro Atlântica, as propostas precisam ser debatidas também na esfera municipal. Esse é o sentimento da Associação Mineira dos Municípios”.

O encontro contou ainda com a participação do Superintendente de Concessão da Infraestrutura- SUCON da Agência Nacional de Transporte-ANTT, Renan Essucy Gomes Brandão; do Superintendente de Transporte Ferroviário, Gilson Gonçalves de Matos; do Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas-TCU, Bruno Martinello Lima; e do deputado estadual de Minas Gerais, João Leite.