Deputados federais e senadores aprovaram, nesta quinta-feira, 15, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2022. A proposta aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as cifras destinadas ao financiamento eleitoral em 2022.
O Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB), no entanto, não participou da votação. De acordo com a assessoria de imprensa, ele estava presidindo a Audiência Pública da possível prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, na Comissão de Viação e Transporte. A votação se deu no mesmo horário.
A assessoria ainda lembrou que o deputado Domingos Sávio votou contra a criação do fundo eleitoral, quando o projeto foi apresentado, em 2017, por proposta do então senador Romero Jucá (MDB-RR).
Dos 53 parlamentares federais mineiros, 43 participaram da primeira parte da sessão do Congresso Nacional. Veja como cada um votou.
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Nota na íntegra
O deputado Domingos Sávio votou contra a criação do Fundo Partidário.
Esta semana, durante a votação, estava presidindo a Audiência Pública da possível prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, na Comissão de Viação e Transporte, pauta muito importante para diversas cidades de Minas Gerais. A votação se deu no mesmo horário.
Audiência sobre concessão da Ferrovia Centro-Atlântica
A pedido do deputado Domingos Sávio, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou audiência para debater os termos da possível prorrogação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica – FCA em Minas Gerais. O encontro foi na tarde desta quinta-feira, 15 de julho.
Minas Gerais é impactada pelo maior trecho em extensão da Ferrovia, que corta as áreas urbanas de 138 municípios. De acordo com o parlamentar, se a possível renovação contratual não observar a realidade vivida por estes municípios poderá gerar graves prejuízos à qualidade de vida de milhões de cidadãos, como o atraso injustificável para a realização dos investimentos necessários ao longo do percurso da linha férrea.
Para Domingos Sávio, a prorrogação se apresenta como uma medida extremamente importante para o desenvolvimento do Estado. E, dependendo de como for conduzida poderá ter efeitos positivos com a possibilidade de novos investimentos, como geração de empregos, renda, melhoria da segurança e mobilidade urbana. “Essa ferrovia é importante. Porém, não do jeito que se encontra atualmente, transportando só aquilo que interessa à concessionária. Há falta de investimentos para o transporte de passageiros, os terminais de cargas são insuficientes, além de não haver previsibilidade para sanar os conflitos urbanos causados pelas linhas construídas ao longo das cidades”, afirmou o parlamentar.
Domingos Sávio ressaltou que durante a audiência, o Ministério da Infraestrutura e a ANTT se comprometeram a receber todas as informações de cada umas dessas 138 cidades para que estas obras sejam realizadas dentro de critérios priorizados, garantindo que os problemas sejam resolvidos.
Segundo ele, é muito importante que sejam criadas alternativas para transportar não só minérios de ferro e grãos, mas outros produtos, alavancando a economia dessas cidades por onde passa a ferrovia e criando também alternativa para o transporte de passageiro.
“É um trabalho nosso em defesa do desenvolvimento ferroviário, mas também respeitando quem vive na cidade, que não deve ficar só com o barulho do trem, mas sim com os benefícios, como geração de emprego, com o desenvolvimento e com obras que resolvam o conflito urbano que muitas vezes é provocado pela passagem dos trilhos. Estamos trabalhando por Minas Gerais”.
O deputado afirma que se a comunidade, os representantes dos municípios e do estado não forem ouvidos, seguramente ocorrerá a prorrogação por mais três décadas das dificuldades hoje vividas por esses municípios, que somente convivem com os graves problemas gerados pela ferrovia, sem nenhuma contra-partida de benefícios.
Participações
O Secretário Nacional de Transportes Terrestre Marcelo da Costa Vieira, representando o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a concessão da ferrovia faz parte de uma grande transformação ferroviária que, de acordo com ele, é muito importante para o país.
“As concessões norteiam e demonstram a importância que o governo federal dá a esse setor e esses modais de transporte ferroviário, entendo que temos um cenário atual que nos leva a concluir que é o investimento necessário para destravar a economia do país, com geração de emprego e renda, equilibrar a matriz de transporte e colocar o país em ordem de grandeza e participação no modal rodoviário aos principais países do mundo”.
O 2º vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios-AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, declarou que os municípios são a favor da concessão, porém desejam ser ouvidos, além de participarem ativamente do debate das propostas.
“Queremos ser escutados, isso é um anseio de todos os municípios, que estão sendo impactados pela Ferrovia Centro Atlântica, as propostas precisam ser debatidas também na esfera municipal. Esse é o sentimento da Associação Mineira dos Municípios”.
O encontro contou ainda com a participação do Superintendente de Concessão da Infraestrutura- SUCON da Agência Nacional de Transporte-ANTT, Renan Essucy Gomes Brandão; do Superintendente de Transporte Ferroviário, Gilson Gonçalves de Matos; do Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas-TCU, Bruno Martinello Lima; e do deputado estadual de Minas Gerais, João Leite.
