Os membros da Comissão de Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência, atendendo a solicitação da Presidente Ana Paula do Quintino (Avante), convocaram uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, dia 8 de abril, para debater junto das autoridades, sociedade civil e também os representantes do Poder Público, a respeito da reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos municipais. O debate será realizado no plenário Zózimo Ramos Couto, a partir das 19 horas.
A audiência pública tem por objetivo debater o Projeto de Lei CM N° 105/2025 de autoria do vereador Vitor Costa que solicita a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
De acordo com a solicitação, a audiência pública é imprescindível, a fim de garantir ampla participação popular, especialmente de movimentos sociais, entidades representativas, especialistas e demais interessados, assegurando o debate democrático, transparente e plural sobre o tema.
Para a Presidente da Comissão, a discussão permitirá avaliar os impactos da proposta, aperfeiçoar seu conteúdo e assegurar que a decisão legislativa reflita as reais demandas da sociedade, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da participação popular.
A sessão será realizada na próxima quarta, dia 8 de abril, a partir das 19 horas, e será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara.
