A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta quinta-feira (05) a 9ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Cinco proposições estão aptas para apreciação e votação em plenário, incluindo veto do Executivo e projetos voltados às áreas social, ambiental e de reconhecimento público.
Entre os destaques da ordem do dia está o veto integral ao Projeto de Lei CM-173/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% das vagas em estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 ou mais vagas para instalação de bicicletários públicos no município.
Na justificativa do veto, o Executivo reconhece a boa intenção da proposta, que tem como objetivo incentivar a prática do ciclismo na cidade. No entanto, argumenta que a matéria não foi acompanhada de planejamento mínimo, estudo prévio de impactos, avaliação de demandas e efeitos concretos da medida. Também aponta a ausência de estimativa de impacto financeiro e de indicação da fonte de recursos para custeio da implantação.
O Executivo sustenta ainda que a proposição invade o campo da organização administrativa, especialmente no que se refere aos serviços públicos de estacionamento rotativo, cuja iniciativa legislativa é de competência privativa do Poder Executivo Municipal.
Também será analisado o Projeto de Lei nº CM 127/2025, de autoria da vereadora Kell Silva, que autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe”. A iniciativa prevê ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes e puérperas em Divinópolis.
Na pauta ainda consta o Projeto de Lei nº CM 199/2025, que institui o Selo “Empresa Sustentável” no município, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais. A proposta, juntamente com emenda supressiva, é de autoria do vereador Walmir Ribeiro.
Completa a ordem do dia o Projeto de Lei CM 283/2025, que denomina “Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul. A matéria é de autoria do vereador Wellington Well.
A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pela Tv Candides.
