Deputados integrantes da base de apoio ao governo protocolaram nesta quarta-feira, 2 de novembro, um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogado o sigilo dos inquéritos que investigam o financiamento do filme “Dark Horse”. A produção cinematográfica, vinculada ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem sido alvo de investigações que permanecem sob sigilo desde a sua abertura, o que tem provocado debates acerca da transparência e do tratamento diferenciado dado às apurações envolvendo figuras públicas.
O requerimento foi dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e foi divulgado durante uma coletiva realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A convocação contou com a participação de deputados de diferentes partidos, incluindo Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e André Janones (Rede-MG). Os parlamentares solicitaram que Fachin leve ao plenário do STF uma questão de ordem para estabelecer critérios uniformes quanto à publicidade dos processos sob relatoria do ministro André Mendonça, especialmente no que se refere ao levantamento do sigilo de petições e documentos ligados ao caso “Dark Horse”.
Segundo a petição, os deputados defendem que o sigilo deve ser mantido apenas em relação às peças processuais relacionadas a diligências ainda em andamento, cuja divulgação possa prejudicar a integridade das investigações. Eles argumentam que há uma disparidade na condução de investigações envolvendo diferentes figuras públicas, citando como exemplo a Operação Compliance Zero, que investiga fatos conexos ao caso. Os parlamentares destacam que, em julho passado, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de uma investigação envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto procedimentos relacionados ao senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permanecem sob sigilo. Para os deputados, essa diferença de tratamento pode gerar uma “assimetria” que influencia o processo eleitoral.
A petição também questiona a fundamentação do sigilo nos procedimentos do caso “Dark Horse”, alegando que os autos permanecem sob reserva desde a sua abertura, sem que os requerentes tenham acesso às peças ou saibam se a decisão de manter o sigilo foi devidamente fundamentada. Além disso, os deputados ressaltam que há informações divulgadas pela imprensa que reforçam a necessidade de transparência, incluindo detalhes sobre notas fiscais emitidas pelo escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, que teriam sido utilizadas em pagamentos relacionados ao projeto. Uma reportagem publicada em 1º de setembro revelou um repasse adicional de aproximadamente US$ 1,66 milhão para um fundo estrangeiro responsável pelos recursos do filme, elevando o total de investimentos de Vorcaro na produção para cerca de US$ 12,3 milhões.
Na sua argumentação, os parlamentares defendem que o sigilo impede que a sociedade e a imprensa confrontem as informações oficiais, além de restringir o direito de defesa dos investigados. Para eles, a regra deveria ser a publicidade dos atos processuais, sendo a restrição uma exceção que precisa de fundamentação adequada, com delimitação de objeto, prazo e reavaliações periódicas. Além do pedido de revogação do sigilo, os deputados solicitam que o STF estabeleça diretrizes claras para os processos derivados da Operação Compliance Zero, de modo que a manutenção do sigilo só seja autorizada mediante decisão fundamentada e critérios de limitação bem definidos.
Este movimento dos deputados reflete o debate mais amplo sobre a transparência nas investigações envolvendo figuras públicas e o tratamento diferenciado dado às apurações, especialmente em períodos eleitorais. A questão do sigilo, suas justificativas e limites, permanece como ponto central na discussão sobre o equilíbrio entre a necessidade de sigilo investigativo e o direito público à informação.
