A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, mas não há previsão definida para essa votação.
A votação na CCJ foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Quatro senadores pediram que suas posições contrárias fossem registradas: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O texto ainda terá um trecho analisado separadamente, por meio de um destaque.
Quando a PEC pode ser votada no plenário?
Apesar da aprovação na CCJ, ainda não há confirmação de quando a proposta será analisada pelos senadores no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu a votação nesta quarta-feira, apesar da pressão de aliados do governo para que a matéria avance.
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar novas alterações na proposta.
Caso o plenário do Senado aprove o mesmo texto que passou pela Câmara, a PEC não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso.
Aziz rejeitou mudanças sugeridas por senadores, incluindo uma proposta para manter a jornada semanal em 44 horas, defendida por integrantes do PL.
O que prevê o fim da escala 6×1?
A PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso semanal remunerado.
Atualmente, a escala 6×1 permite que as 44 horas semanais sejam distribuídas em seis dias de trabalho, com direito a apenas um dia de folga.
Com a proposta, seriam mantidas as oito horas máximas de trabalho por dia, mas o trabalhador passaria a ter dois dias de descanso por semana.
Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Como será a transição para 40 horas?
A redução da jornada não ocorreria de forma imediata.
De acordo com o texto apresentado na matéria, a transição seria feita da seguinte maneira:
- Após dois meses: a jornada semanal seria reduzida para 42 horas;
- Um ano depois: a jornada passaria para 40 horas semanais.
Durante o processo, seriam mantidos os dois dias de repouso semanal remunerado.
Quem ficará fora da mudança?
A proposta estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS.
Segundo o texto, isso corresponde atualmente a quem recebe mais de R$ 21.188 por mês.
Fim da 6×1 é uma das pautas de Lula
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação da PEC, mas a proposta ainda depende de votação no plenário do Senado antes de poder avançar para a etapa final.
Portanto, apesar do avanço desta quarta-feira, a escala 6×1 ainda não foi extinta e a mudança na jornada de trabalho depende da aprovação definitiva da proposta pelo Congresso Nacional.
