O deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) apresentou o Projeto de Lei 4.635/2025, que propõe proibir, em todo o Estado de Minas Gerais, a cobrança de guarda de vagas ou de veículos por pessoas não contratadas previamente pelos motoristas. A medida busca coibir a prática comum de flanelinhas que exigem pagamento pelo estacionamento em locais públicos.
De acordo com o texto do projeto, quem descumprir a lei poderá ser multado, sendo que a penalidade aumenta em casos que envolvam ameaça, violência ou dano ao veículo. A proposta ainda reforça que o objetivo não é impedir o trabalho dos guardadores, mas garantir que o serviço só seja prestado mediante consentimento do motorista. “Respeitamos a profissão dos chamados flanelinhas, e eles poderão continuar exercendo seu trabalho. Mas cobrança de quem não queira que o veículo seja guardado não podemos aceitar”, afirmou o deputado Eduardo Azevedo.
O parlamentar argumenta que a iniciativa visa proteger os cidadãos de cobranças indevidas e situações de constrangimento, especialmente em áreas urbanas de grande movimento. O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir a plenário.
